O Conselho Nacional de Justiça atualizou os procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade na Resolução 405, publicada no dia 6 de julho. O tema era regulamentado pela Resolução CNJ n. 162/2012 e, segundo o Departamento de … Source: Conjur
A avaliação do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal segue estável, dentro dos limites da margem de erro, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha. Para 36% dos entrevistados, a avaliação é regular. Outros 33% acham ruim ou péssimo, ante 24% que avaliam a atuação como boa ou ótim… Source: Conjur
Houve, indiscutivelmente, um avanço na adoção do PL da urna eletrônica de primeira geração sobre o sistema de voto em papel com nome dos candidatos impressos. Quando presidi o Partido Libertador em São Paulo, para apurar as eleições para vereadores — à época, apenas 45 —, tive de nomear membro… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos a controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de p… Source: Conjur
Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, o Juízo de Santo Amaro das Brotas (SE) deferiu o pedido liminar para que a casa legislativa da cidade siga o rito processual existente para proposições legislativas. … Source: Conjur
Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam pela manutenção da sentença que indeferiu o pedido de afastamento da despedida motivada e de reintegraç… Source: Conjur
Morreu nesta segunda-feira (12/7) o juiz de Direito Pedro Aujor Furtado Júnior, aos 50 anos. A causa da morte foram as complicações causadas pela Coivd-19. Morre de Covid-19 juiz de Criciúma, Pedro Aujor Divulgação/ Rádio Eldorado Natural de Curitiba, Pedro Aujor nunca chegou a advogar… Source: Conjur
O desembargador Armínio Jose Abreu Lima da Rosa é um magistrado das antigas. Do tempo em que não tinha assessoria. Conheci-o nas lides forenses. Eu era advogado iniciante, antes de meu ingresso no Ministério Público. Início dos anos 80 do século XX. Correto, estudioso e imparcial. Tudo o que s… Source: Conjur
Por não vislumbrar negligência, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e julgou improcedente uma ação de indenização movida pela mãe de um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra uma escola particular. … Source: Conjur
Ao julgar o recurso de apelação, os tribunais podem utilizar a norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Assim estabeleceu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso que teve origem em uma a… Source: Conjur