Nicodemos e Nunes: 31 anos do ECA e as crianças trans no Brasil

Na esteira do processo de redemocratização do Estado brasileiro, que começou em 1985, o país iniciou uma trajetória, que se estende até hoje, de reordenamento de sua estrutura normativa, especialmente de temas e grupos sociais que, no marco constitucional da Carta Política de 1988, passaram a dis…
Source: Conjur