No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — o que para ele beiraria a defesa da pedofilia —, o ministro do Supremo Tribunal Federal fez exatamente o oposto: votou pela continuidade … Source: Conjur
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito cobrou da OAB do Rio de Janeiro a tomada de providências diante da escalada autoritária das manifestações do presidente Jair Bolsonaro e dos chefes das Forças Armadas no país. Jair Bolsonaro publica foto ao lado de oficiais da Aeronáutica… Source: Conjur
Os atos de improbidade administrativa que não causam prejuízo econômico ao erário estão elencados no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e são denominados de atos administrativos stricto sensu, os quais continuam presentes no PL nº 10.887/18, que trata das alterações ao diploma legal acima mencionado e … Source: Conjur
O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, por destruição de provas. As informações são do portal G1. ReproduçãoRonnie L… Source: Conjur
A Lei nº 13.709/2018 [1], conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após pressão política interna e, em especial, internacional, e diversos entraves no processo legislativo, foi publicada em agosto de 2018, tendo entrado em vigor em setembro de 2020. No âmbito empresarial, enquan… Source: Conjur
O título executivo extrajudicial baseado em contrato de crédito consignado não é exequível, já que ausente a sua certeza e liquidez, tendo em vista que não se pode aferir a regularidade dos descontos efetuados pelo empregador e do consequente repasse ao credor mutuante. Banco teve execução f… Source: Conjur
Se há em norma interna em fundação, é válida a demissão por ausência injustificada em feriados. Por isso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriad… Source: Conjur
Todo aquele que administra a coisa pública deve atuar com transparência, publicidade, responsabilidade e responsividade, cumprindo, assim, o conceito ontológico de accountability. Deve, pois, não só prestar contas quando demandado, mas oferecer ativamente essa prestação de contas e criar mecanism… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Durante um evento em Porto Alegre neste sábado (10/7), sem usar máscara, Bolsonaro disse que Barroso “não… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um muro construído em uma área no município de Palhoça (SC) em procedimento administrativo para delimitação de terra indígena, deve ser demolido. A construção, que só começou após o início do processo, faz com que crianças tenham qu… Source: Conjur
