Não há qualquer respaldo jurídico para se entender que piadas que se utilizem de estereótipos que podem ter surgido em ambiente impregnado de racismo sejam considerados como “discurso de ódio” e que tenham potencialidade ofensiva que causem danos sociais. Ministério Público de São Paulo ajui… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (9/7), durante a mesa de encerramento do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & 11ª Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, foi debatida uma proposta de mandato de oito anos corridos para o presidente da República, com um plebiscito de av… Source: Conjur
A lei que declara Israel o estado-nação do povo judeu, aprovada pelo Knesset (parlamento israelense) em julho de 2018, é constitucional e todas as petições contra ela são negadas, diz decisão tomada, por dez votos a um, pela Suprema Corte do país, na quinta-feira (8/7). A lei foi contestada na ju… Source: Conjur
Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um deb… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Dentre os d… Source: Conjur
Chamar alguém de “nazi-sionista” extrapola a liberdade de expressão, ofende a honra da pessoa e encoraja o ódio e a discriminação racial. Com esse entendimento, a 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (6/7), o ex-deputado federal Milton Temer (Psol) por injúria racial po… Source: Conjur
Os democratas lemos estarrecidos o comandante da Aeronáutica da República do Brasil dizer ao jornal O Globo que aquilo que foi dito na nota do ministro da Defesa e dos três comandantes contra as declarações do senador Omar Aziz foi, de fato, um “alerta” e que não irão enviar “50 notas para ele (O… Source: Conjur
Após mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo” as declarações do chefe do Executivo. Ministro Barroso rebate ac… Source: Conjur
Por constatar violação aos direitos de participação ampla e informada das comunidades afetadas, a Vara Única de Conceição do Mato Dentro (MG) determinou, em liminar, a suspensão das eleições da mineradora Anglo American para o comitê de convivência do projeto Minas-Rio, que seriam feitas via What… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo Os meus maiores professores de Direito foram, paradoxalmente, aqueles que não colocavam leis e códigos como ponto central de suas aulas. Para esses mestres as questões jurídicas, embora de inegável relevância, nem de longe poderiam dar con… Source: Conjur
