Ao recebermos a edição de 2021 do “Anuário da Justiça” da ConJur, chamou a atenção, logo nas primeiras páginas, o resumo numérico da atividade dos tribunais que a revista analisa e que reproduzimos abaixo: Movimento processual 2020 Processos STF STJ TST TSE STM Total Distrib… Source: Conjur
“As Forças Armadas não são imunes a críticas.” “O Brasil caminha para 600 mil mortes causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa”, em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, é o que diz a nota do grupo Prerrogativas, que agr… Source: Conjur
Alterar um voo e avisar os passageiros, com antecedência superior a 72 horas, não configura indenização por danos morais. A partir desse entendimento, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís indeferiu o pedido de uma passageira que entrou com ação contra a VRG Linhas Aér… Source: Conjur
“Ainda há tempo”, dizia um renomado professor de uma renomada faculdade de Direito de São Paulo, antes do ano de 2016, quando o Direito Agrário se resumia ao Estatuto da Terra, uma lei do longínquo ano de 1964. Em 16/5/2016, com a publicação da Lei 13.288/16, o agronegócio se viu livre de ter… Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos, remessa de lucros ao exterior e juros sobre o capital próprio e a r… Source: Conjur
Sem uma estimativa do impacto orçamentário para os cofres públicos, não é válida lei que aumente salários de servidores. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 1.238/2018, de Roraima, que dispõem sobre a car… Source: Conjur
Cabe ao fornecedor a restituição dos arquivos eletrônicos armazenados pelo cliente em serviços de nuvem. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Apple a entregar a um cliente as mensagens do WhatsAspp guardadas no ICloud, o serviço de ar… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração da Resolução 841/20, que regulamenta o serviço voluntário na Corte. Dessa forma, o trabalho voluntário passa a ser reconhecido como atividade jurídica para fins de ingresso na magistratura pau… Source: Conjur
A polêmica quanto à caracterização do que são “carreiras típicas de Estado” tem assumido intensa notoriedade ultimamente, com as discussões acerca da PEC 32/2020, que trata da chamada reforma administrativa. Longe de se buscar definição absoluta sobre essa questão, as presentes linhas propõem alg… Source: Conjur
Não pode haver sequestro de valores do estado de Rondônia para quitar o pagamento de precatórios não honrados nos anos de 2017 e 2018, mas a administração estadual não tem salvo conduto para que continue a depositar o montante que entende apropriado. Reprodução Esta foi a decisão do mi… Source: Conjur
