Estar conforme a regra jurídica é aspiração de todo administrador. Conseguir já depende de muito esforço. Se for em matéria tributária, deve se acrescentar a essa empreitada uma medida considerável de resiliência e fé. Os problemas na área fiscal podem ser classificados de acordo com o poder q… Source: Conjur
O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco) irá apresentar pedido de reconsideração da decisão da Congregação da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que negou indicação ao título de doutor honoris causa a Nei Lopes, cantor, compositor, escritor e estudioso … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (8/7), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, determinou a reabertura das unidades administrativas e judiciárias e o retorno das atividades presenciais dos fóruns trabalhistas a partir do próximo dia 26/7. Se… Source: Conjur
O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o representante de um escritório de advocacia. Eles são acusados de receber indevidamente valores, a título de reembolso de cota parlamentar, pela Câmara dos Deputados. … Source: Conjur
Essa é uma pergunta que tem gerado dúvidas para quem trabalha com o processo penal. Isso por um motivo relevante, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já a responderam de duas formas distintas. No âmbito do HC nº 91.867/PA, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, polici… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente pedido apresentado em mandado de segurança pelo tenente-coronel Marcelo Batista Costa, ex-coordenador geral substituto de aquisições do Ministério da Saúde, e suspendeu a quebra de sigilo telemático imposta pela CPI… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão da justiça de Goiás que reconheceu, em março, a legalidade de uma greve feita pelos servidores públicos do município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Decisão é do presidente do STJ, ministro Hu… Source: Conjur
As concessionárias de veículos e peças automotivas têm sofrido uma ação implacável das autoridades fiscais que exigem tributos sobre supostas receitas decorrentes de ajustes de preços firmados com as montadoras. Esses ajustes são qualificados como bonificações ou descontos e visam apenas e tão so… Source: Conjur
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a empresa Mercado Crédito a manter o vínculo contratual com um vendedor na plataforma de vendas Mercado Livre. Além de determinar a manutenção do contrato, o magistrado também condenou a empresa a in… Source: Conjur
Por considerar que o servidor público agiu com imprudência, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por um acidente de trânsito causado por uma viatura policial. ReproduçãoEsta… Source: Conjur