Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de empregador que demitiu sua empregada doméstica por Whatsapp. A dispensa por Whatsapp fe… Source: Conjur
Por anos a questão envolvendo a tributação sobre os lucros das empresas consideradas multinacionais é trazida às mesas de discussões pelos mais variados países, geralmente descontentes com a falta de recolhimento do Imposto de Renda em seus próprios territórios, seja pelo fato de representarem o … Source: Conjur
Com o entendimento de que os editais para preenchimento de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) continuam descumprindo a regra do quinto constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar que garante a participação da advocacia e do Minist… Source: Conjur
A retirada do réu da sala virtual, embora não prevista pela legislação de regência, constitui providência que se alinha ao poder geral de cautela do magistrado, responsável pela regular condução da audiência, visando assegurar a produtiva coleta da prova oral. ReproduçãoRéu pode ser tirado d… Source: Conjur
“O manuseio do voto sem filmagem nos reconduz ao filme de terror que nós vivíamos antes. O manuseio humano sempre foi o foco de todas as fraudes. A história brasileira com o voto em papel é uma história trágica.” Ministro Barroso critica o voto impresso e propõe o semipresidencialismo Rober… Source: Conjur
Pelo teor do artigo 194 da Lei nº 14.133/2021, ela “entra em vigor na data de sua publicação”, o que corresponde a 1º/4/2021, data em que foi publicada na Seção 1, Edição Extra “F”, do Diário Oficial da União. E segundo seu artigo 191, a Administração poderá optar, desde então, por licitar ou… Source: Conjur
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prática anterior de delitos é um motivo válido para a adoção de medidas processuais rígidas, como a manutenção da prisão preventiva. Esse entendimento foi utilizado pela 6ª Turma do STJ para negar o recurso em Habeas Corpus impetra… Source: Conjur
Como todos sabemos, em 2016 a Justiça do Trabalho sofreu um duro golpe com a redução drástica de seu orçamento: 30% das dotações para custeio e 90% da verba para investimentos. E não foi apenas a restrição orçamentária que nos afetou, mas a motivação para tal. O relatório apresentado pela comi… Source: Conjur
Por risco de prejuízos ao meio ambiente, a 1ª Vara Cível de Cabo Frio concedeu liminar para determinar que a Ocean Green Empreendimentos Imobiliários informe, no prazo de 30 dias, a medida que adotará como compensação ambiental pela execução do empreendimento Terras Alphaville Cabo Frio, um lotea… Source: Conjur
O escritório CSMV Advogados ampliou sua presença na área de reestruturação empresarial e falências com a criação de um departamento específico, que atenderá clientes nacionais e estrangeiros em casos de renegociação e reestruturação de dívidas, recuperação judicial e extrajudicial, falências, fin… Source: Conjur