Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de pensão alimentícia. Jintana Pokrai A autora é ido… Source: Conjur
Aqueles que já se adiantavam para comprar os presentes do Dia dos Pais talvez precisem verificar com a Anvisa se escolheram certo. De acordo com a agência, algumas camisas, calças e toalhas vendidas nos shoppings são ilegais, fruto de uma importação ilícita e sua comercialização é proibida. Não f… Source: Conjur
Recém-lançado pela Pontes Editores (Campinas, SP), Estudos Críticos do Discurso Jurídico, de Ricardo de Macedo Menna Barreto, é uma versão reduzida e adaptada ao grande público da tese de doutorado em Direito defendida pelo autor em 2019 na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portu… Source: Conjur
Recentemente foram noticiadas duas decisões provenientes dos tribunais TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) em que a Covid-19 foi reconhecida como doença ocupacional, ou seja, os dois tribunais consideraram que a contaminação pelo coronavírus é uma enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do traba… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Os autores haviam acusado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a União de desapropriação indireta. AGU… Source: Conjur
Nos últimos tempos, diante dos solavancos da imprevisão própria de uma situação excepcional e mundialmente experimentada, como é o caso da pandemia da Covid-19, desponta a questão da execução dos contratos internacionais descumpridos no período. Nesse contexto, elucidaremos os contornos do descum… Source: Conjur
Os Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e de Roraima já têm um roteiro inicial para implantação dos projetos-piloto para colheita de depoimento de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Iniciativa reúne comarcas de TJs da Bahia, … Source: Conjur
No último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Ambiente de Negócios no País. O projeto já chegou no Senado Federal, onde deve ser rapidamente aprovado e encaminhado para sanção do presidente d… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e que preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação, as chamadas fake news, precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, i… Source: Conjur
Devido à ausência de elemento seguro de materialidade, a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito policial por crime tributário. 123RF A partir de comunicação pela Secretaria da Fazenda de con… Source: Conjur