Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que já havia ficado preso preventivamente por mais de um ano. CNJ O homem, primário e menor de 21 an… Source: Conjur
Para evitar penalidades da Justiça Eleitoral, a 18ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta quinta-feira (1/7), antecipação de tutela para determinar que o diretório nacional do Patriota libere, em 24 horas, a senha do diretório do Rio de Janeiro do partido no Sistema de Gerenciamento de Informaçõ… Source: Conjur
A juntada de mais de 9 mil páginas de documentos pela parte deixa o processo complexo e atrapalha o seu manuseio. Assim entendeu o juiz Arthur Lachter, da 19ª Vara Cível de Brasília, para determinar a exclusão dos documentos apresentados pelos réus em um processo de cobrança de honorário advocatí… Source: Conjur
A Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixou o Brasil de fora da chamada “lista curta” durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em junho. Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no entanto, essa circuns… Source: Conjur
O julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vale somente para o caso do triplex do Guarujá. Com este argumento, a Procuradoria-Geral da República recorreu nesta sexta-f… Source: Conjur
Com o Projeto de Lei 399/2015 em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, o qual objetiva “viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação”, projeta-se uma crescente demanda pela procura de tratamentos … Source: Conjur
Por constatar que a legislação reconhece expressamente o caráter previdenciário dos planos Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, a incidência do imposto de renda sobre valores de resgates do plano VGBL de uma mulher com câncer de mam… Source: Conjur
Devido à ausência de transcendência jurídica, social e econômica do recurso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. Reprodução O autor prestou serviços para a igreja por oito anos na… Source: Conjur
O Judiciário parece estar desenvolvendo consciência de impactos econômicos e entendendo, em situações pontuais (como efetivamente deve acontecer), que há necessidade de revisão de algumas ações que podem prejudicar e até ceifar a vida de empresas, impondo a descontinuidade de negócios em um momen… Source: Conjur
Se uma busca e apreensão foi determinada por um juiz considerado suspeito, as provas que dela derivaram são nulas. Com base nesse entendimento, o desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a… Source: Conjur