Preservação do contrato, segurança jurídica e integridade

Pacta sunt servanda é, sem dúvida uma das máximas jurídicas mais conhecidas e empregadas. Embora cunhada pelos canonistas medievais, representa princípio que já vinha sendo corporificado, juntamente com a própria ideia de contrato, desde tempos antigos. O direito sem o obrigatório cumprimento, nã…
Source: Conjur