O juiz Rafael Echevarria Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Alegrete (RS), acatou pedido liminar de retroatividade da alteração do Código de Trânsito que estipulou a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo acúmulo de infrações de natureza média somente quand… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) não tem legitimidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a lei que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Para ministro Fachin, associação… Source: Conjur
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou o semestre judicial nesta quinta-feira (1º/7) com elogios ao desempenho dos colegas, servidores e demais atores do processo eleitoral, mas sem descuidar da maior batalha travada pela corte no momento: a defesa da … Source: Conjur
Em decisão cautelar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus se abstenha de implantar — mesmo que a título gratuito — estacionamento de veículos em uma área tombada de Belo H… Source: Conjur
Introdução Neste artigo, por um lado, argumenta-se que não há justificativa legal ou lógica para regulamentar o que se convencionou chamar de tokenização; por outro, que os processos de tokenização podem contribuir com a desregulamentação do mercado de valores mobiliários, desde que observados p… Source: Conjur
A empresa Spuni Comércio de Produtos e Marketing moveu, nesta quinta-feira (1º/7), ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareça se está usando sem autorização um spray desenvolvido pela companhia para demarcar a posição da barreira em cobrança… Source: Conjur
A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir de agora, poderá concorrer ao mesmo cargo majoritário nas eleições imediatamente seguintes. Candidata se separou de fato do marido no 1º mandato d… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (1º/7), entidades da sociedade civil e o Estado brasileiro participaram de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da situação dos direitos humanos no Brasil em meio à crise de Covid-19. Divulgação/CIDH A delegação brasi… Source: Conjur
Em 2019, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) referendou a Recomendação do Conselho de Proteção ao Consumidor na área do crédito ao consumo (Recommendation of the Council on Consumer Protection in the field of Consumer Credit — OCDE/Legal/0453), substituindo a anterior… Source: Conjur
A compra da Garoto pela Nestlé foi tema de divergências entre os integrantes do colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na sessão desta quarta-feira (30/6). No fim das deliberações — que ocorreram de modo virtual —, o presidente interino do conselho, Mauricio Bandeira Maia… Source: Conjur
