Opinião: A inércia diante das modulações em matéria tributária

O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar mediante princípios inseridos diretamente na Constituição, os quais possuem, inclusive, status de direito e garantia fundamental, a exemplo do princí…
Source: Conjur