A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso em Habeas Corpus 142.588/PR, tendo como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região), decidiu que se “considera ilícita a busca pessoal e veicular executada por guardas municip… Source: Conjur
Às 17h desta segunda (14/6), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá o evento virtual “10 Anos de Jurisdição dos ministros Antônio Carlos, Ricardo Cueva e Sebastião Reis — Quinto Constitucional no STJ”. Youtube da OAB Nacional promove evento em homenagem à advogados que… Source: Conjur
Neste domingo (13/6), três ministros completam dez anos no Superior Tribunal de Justiça: Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva. Todos foram escolhidos pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. Ministro Antonio Carlos Ferreira A marca é exaltada pelo tam… Source: Conjur
O professor Cláudio Langroiva, da PUC-SP, comentando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e a demora no julgamento do caso conhecido como “massacre do Carandiru”, escreveu no jornal O Estado de S. Paulo[i]: Todas essas decisões e o tempo que esses julgamentos demoraram até chegarem a es… Source: Conjur
Cumprindo com as expectativas prévias, a Lei Federal nº 14.133/21, publicada em 1º de abril, trouxe uma série de novidades que vêm ensejando inúmeros questionamentos por parte de gestores públicos, juristas, mercado e controladores. E, indubitavelmente, um dos pontos que mais tem atraído a atençã… Source: Conjur
“Paulo Rónai, o homem que aprendeu o Brasil”, de Ana Cecília Impellizieri Martins, ganha, de longe, no quesito melhor biografia de 2020[2]. A felicidade na escolha do biografado contribui para essa constatação, o que se confirma com a qualidade da narrativa, com as fontes, e com a paixão da biógr… Source: Conjur
Ao tratarmos da exigibilidade exaurida [1], destacamos que sua constituição pressupõe a emissão da tutela reparadora, cujo objetivo é a requalificação do pagamento realizado pelo sujeito passivo, constituindo-se o denominado indébito tributário. Cabe investigar, agora, quem possui legitimidade at… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem empenhado esforços para resolver antigos problemas, como o excesso de decisões monocráticas e de pedidos de vistas que não obedecem a prazo. Em paralelo, também tem trabalhado muito para se modernizar e se transformar em uma corte 100% digital. Essa é a principal… Source: Conjur
A natureza e a quantidade de drogas são fatores a serem necessariamente considerados na fixação da pena-base do delito de tráfico de drogas, conforme o artigo 42 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006. Sua utilização supletiva na terceira fase da dosimetria, para afastar o redutor do chamado tráfico p… Source: Conjur
O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD) no Brasil. Uma criança brasileira que sofria de epilepsia refratária, à época com cinco anos de idade, conseguiu na Justiça, com decisão proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o direito à importação do óle… Source: Conjur
