As condutas de infidelidade que levem ao rompimento de relacionamentos afetivos, conjugais ou não, só geram indenização por dano moral quando os fatos envolverem extraordinários quadros vexatórios de humilhação ou ridicularização da vítima. Boatos e rumores não servem para esse propósito, pois nã… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal trecho da Constituição de São Paulo que prevê o pagamento de indenização a deputados estaduais convocados para participar de sessões legislativas extraordinárias da Assembleia Legislativa paulista (Alesp). O relator é o mini… Source: Conjur
De 21 a 25 de junho, acontece a 18° Conferência Internacional sobre Inteligência Artificial e Direito Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O evento é voltado à apresentação e discussão dos mais recentes resultados de pesquisa e aplicações práticas sobre inteligência artifici… Source: Conjur
O crédito de carbono é uma unidade de medida utilizada para padronizar o cálculo de redução dos gases do efeito estufa em âmbito global, sendo que um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono. Esse sistema de medida teve origem em convenções internacionais ambientais e f… Source: Conjur
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) oferece, de 14 de junho a 14 de julho, um curso de extensão em Direito Tributário Internacional. O curso será dividido em 10 aulas, que ocorrerão todas as segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, e é destinado a profissionais que desejam enten… Source: Conjur
Em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 atribui requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça a partir da relevância da discussão infraconstitucional. Sua aprovação tem sido incentivada por integrantes da corte como uma forma d… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14/6) 15 anos como integrante da corte. Humberto Martins completa 15 como ministro do STJ Luiz Silveira/Agência CNJ Natural de Maceió, Humberto Martins é graduado em direito pela Univer… Source: Conjur
Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma cliente que ficou com cicatrizes permanentes no rosto após um procedimento. ReproduçãoCliente que… Source: Conjur
A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com intuito de constituição de família. Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo de co… Source: Conjur
Estados têm a faculdade de desenhar institucionalmente os órgãos de polícia científica. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou constitucional norma do Tocantins que criou a Superintendência da Polícia Científica no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança … Source: Conjur