A deficiente “não cumulatividade” do PIS e da Cofins não é clara sequer para muitos tributaristas. Para piorar, olhá-la sob a ótica do ICMS pode mesmo enganar o intérprete. Talvez por isso se tenha feito tão pouco barulho com o recente julgamento do RE 607.109, afetado ao Tema 304 da repercussão … Source: Conjur
A pandemia e suas consequências na sociedade são uma realidade no Brasil e em outros países. Dentro dos contratos de locação, um novo olhar se lançou em relação aos despejos. Neste viés, foi divulgada e 3/6/2021 decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Bar… Source: Conjur
Consulta prévia acerca de medidas administrativas e legislativas que afetem os povos indígenas é prevista em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. 123RF A garota foi acometida por um AVC, é portadora de paralisia cere… Source: Conjur
O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de maior número de pessoas encarceradas, com mais de 755 mil pessoas presas. Dessas, mais de 51% não concluiu o ensino fundamental e 15% não têm o ensino médio completo. Apesar da baixa escolaridade, somente 10,6% do total de pessoas encarceradas… Source: Conjur
A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência do contrato, é considerada abusiva. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Águas Claras (DF) determinou que o plano de saúde de um homem cubra sua internação em leito de UT… Source: Conjur
Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional na magistratura nacional. Em evento na noite desta segunda-feira (14/6), a entidade h… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de 865.746 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto em março de 2… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (14/6), a incorporadora e construtora Viver ingressou com pedido de encerramento do seu processo de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Após capitalizações, empresa conseguiu quitar quase todas as dívid… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou as liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) em casos de doações e hera… Source: Conjur