A audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o monitoramento do sistema prisional foi encerrada na manhã desta terça-feira (15/6) com a participação de defensores públicos de cinco estados e do Distrito Federal, especialistas na área e juízes. CNJEspecialistas encer… Source: Conjur
Um ato da Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, que destinou R$ 75 mil com dispensa de licitação para contratação de uma empresa de turismo com o objetivo de prestar serviço durante motociata em favor do presidente Jair Bolsonaro foi contestado em ação popular ajuizada na Justiça de São Pa… Source: Conjur
Embora já tenha completado mais de um ano de vigência, o acordo de não persecução penal instituído pela Lei 13.964/19 permanece no centro de inúmeros debates jurídicos, especialmente no que concerne às suas hipóteses de cabimento. Uma dessas discussões, cujo consenso entre os órgãos de persecu… Source: Conjur
A Alemanha foi um dos primeiros países a legislar de maneira mais rigorosa sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. Tendo como marco principal o chamado Network Enforcement Act (NetzDG), a experiência germânica quanto à moderação de redes sociais, … Source: Conjur
É válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação no capital social e não com base nos valores investidos pelo empresário retirante na sociedade. ReproduçãoSócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP … Source: Conjur
O questionamento da emissão de certificados de treinamento irregulares não exige a presença dos empregadores para que a ação seja válida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil pública movida … Source: Conjur
Não faz muito tempo, chegou-se a cogitar um intensivo processo de “monocratização” dos tribunais em geral. Partindo-se da perspectiva da “Supremocracia”, a qual, inclusive, foi relativizada por Oscar Vilhena Vieira cerca de uma década depois, Diego Arguelhes e Leandro Ribeiro aventam a instigante… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada que afirma que, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. Assim, a 1ª Turma da Corte deu provimento a recurso do Depa… Source: Conjur
As divergências entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a quebra de sigilos pedidas pela CPI da Covid em funcionamento no Senado poderão ser dirimidas pelo Plenário da Corte, em caso de recurso, “para que o Supremo decida a uma só voz”. Fernando Stankuns/Wikimedia CommonsPedidos… Source: Conjur
A ação de prestação de contas tem por base obrigação de natureza pessoal, aplicando-se, na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional de dez anos. 123RFNão se aplica prescrição de cinco anos a ação de prestar contas, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Pr… Source: Conjur
