Os 31 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal foram registrados pela 1ª Turma na sessão desta terça-feira (15/6). Antes de iniciar o julgamento dos processos em pauta, o presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, saudou o decano e destacou sua relevante contribuição e sua … Source: Conjur
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade impõe o tratamento aos desiguais, na medida da sua desigualação. Assim entendeu o juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível de São Paulo, ao autorizar um aluno do ensino médio, considerado superdotado, a se matricular em uma universidade pa… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Lu… Source: Conjur
Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por que devemos considerar o da “necessidade” (artigo 6º, III) um dos mais relevantes, não só em um programa de conformidade à LGPD, mas também como alicerce na construção de uma cultura de privacidade … Source: Conjur
O Senado aprovou nesta terça-feira (15/6) a Proposta de Emenda à Constituição 6/2018, que impede a perda da nacionalidade brasileira por cidadão que decida obter outra nacionalidade. Proposta foi inspirada no caso de Cláudia Sobral, extraditada após o STF entender que ela perdeu a nacionali… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta terça-feira (15/6), como deve ser interpretada a data final apontada pela Lei 12.2024/2009 para as construtoras contratadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida gozarem de benefício fiscal. Construtoras de imóveis do … Source: Conjur
O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização regional de interpretação de lei. TRU fixa tese sobre concessão de aposentadoria por idade para deficientes Divulgação … Source: Conjur
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso convidou deputados federais para uma apresentação sobre o sistema em que se insere o uso da urna eletrônica nas eleições brasileiras. O encontro está marcado para as 15h da próxima segunda-feira (21/6). Urnas eletrôni… Source: Conjur
O intervalo entre as duas doses da vacina contra Covid-19 é adotado pelas autoridades com base na efetividade e na oferta das doses. Assim, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar de dois cidadãos do Distrito Federal que questionavam o aumento do intervalo e… Source: Conjur
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª … Source: Conjur