O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa julgada progressiva e apontar as diferenças entre os juros e a correção monetária. Para a correta aplicação da decisão do STF, deve-se inicialmente analisar o momento… Source: Conjur
A validade do ingresso de agentes estatais em domicílio é condicionada ao consentimento do morador, por meio de declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar ou registro em áudio-vídeo. PM encontrou porções de maconha após fazer busca em casa de acusado sem autorização … Source: Conjur
O ministro Edson Fachin completou, nesta quarta-feira (16/6) seis anos no Supremo Tribunal Federal. Neste período, o ministro registrou participações em julgamentos históricos em que defendeu a dignidade da pessoa humana e a concretização das garantias fundamentais. Fachin foi indicado pela … Source: Conjur
Comprovada situação degradante de trabalho, a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) reconheceu o direito de indenização, por assédio moral e sexual, no valor de R$ 8.000, a trabalhadora que vendia máscaras em banca. Vendedora de banca será indenizada após sofrer assédio moral e sexual do pa… Source: Conjur
Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 332ª Sessão Ordinária, feita em 1º/6. … Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (16/06), a compra, pela STNE Participações, que pertence ao Grupo Stone, da totalidade das atividades da Linx. Conforme a decisão, a operação poderá ser realizada em definitivo e sem restrições. Cade aprovou co… Source: Conjur
A campanha anual de vacinação contra a gripe, promovida pela Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), em parceria com a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Butantan, foi iniciada nesta quarta-feira (16/6). Até sexta (18/6), a vacinação… Source: Conjur
Quatro partidos políticos de oposição ao governo federal ajuizaram ação, com pedido de medida liminar, para suspender ato do Exército que decretou sigilo de cem anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello. A ADPF foi distribuída à ministra Cár… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (16/6), com restrições, a venda na participação da Petrobras na sociedade GNL Gemini GásLocal para a White Martins. Pelo acordo firmado, Petrobras se compromete a deixar o Consórcio Gemini que comercializa gás natural… Source: Conjur
A liberdade de expressão é garantida no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, nela inseridas a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Juiz 4ª Vara Cível do TJ-SP citou o cita o artigo 19 do Marco Civ… Source: Conjur