O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em processo de … Source: Conjur
O ecossistema da comunicação contemporânea foi o tema da palestra do jornalista e professor Fábio Vasconcellos apresentada, nesta terça-feira (15/6), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, juízes auxiliares e diretores-gerais. Durante o encontr… Source: Conjur
Desde o início da pandemia, por conta do vírus da Covid-19, o que se viu foi um cenário de crise e dificuldades para grande parte dos empreendimentos. E, neste primeiro semestre de 2021, a quantidade de pedidos de recuperação judicial tem sido crescente. No entanto, vale lembrar que, com a pr… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, depositado na madrugada desta sexta-feira (18/6), interrompeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da lei que garante autonomia ao Banco Central. Lewandowski votou contra autonomia do Banco Central. Nelson Jr. SO/STF O caso est… Source: Conjur
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação com o Parecer nº 00002/2021/CNMLC/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União — CNMLC/DECOR/CGU, que integ… Source: Conjur
As discussões recentes acerca das articulações entre o direito e as novas tecnologias têm provocado uma plêiade de manifestações: da defesa irrestrita à recusa total, passando por dúvidas, ceticismos e incompreensões. A situação se torna ainda mais dramática quando se trata de temas como o suport… Source: Conjur
É constitucional a lei municipal, de autoria parlamentar, que disciplina a instalação de pontos de descarte de resíduos de construção, uma vez que a matéria não é de exclusividade do Poder Executivo. ReproduçãoLei que proíbe pontos de descarte perto de escolas é constitucional, decide TJ-SP … Source: Conjur
É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática de venda casada, devendo ser extirpada. ReproduçãoBanco não pode impor contrataç… Source: Conjur
A moldura do ordenamento jurídico que estabelece a forma pela qual as contas públicas são submetidas ao sistema de controle, com ênfase na Lei 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, coloca o Direito Financeiro em evidência por causa do seu caráter formal. A escrituração das contas púb… Source: Conjur
Era o ano de 1939, época em que o racismo e o machismo imperavam no mundo que mergulhava na 2ª Guerra Mundial. No Brasil, o Estado Novo de Vargas é conivente com o fascismo e o nazismo. Nesse mesmo ano, Raquel de Queiroz publica o romance “As três Marias” [1]: “Mamãe estava na rede, comigo no……