A partir de 2016 presenciamos no Brasil uma escalada de estados alterando suas legislações para instituírem alíquotas progressivas do Imposto sobre Heranças e Doações, o ITCMD. Até 2014, das 27 unidades federadas, apenas três utilizavam-se das alíquotas progressivas. Já para o ano de 2018, treze … Source: Conjur
Diante da ausência de provas aptas a ensejar a condenação, a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre absolveu, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, seis manifestantes acusados de vandalismos durante os protestos de junho de 2013. Manifestantes são absolvidos de acusações… Source: Conjur
O Direito Penal somente reconhece a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior como causa excludente de punibilidade, o que não acontece nas hipóteses de embriaguez voluntária. ReproduçãoTJ-SP mantém condenação de homem por feminicídio tentado contra sobrinha Com… Source: Conjur
* Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo. Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao própr… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas proprietárias de veículos, da obrigação de identificar n… Source: Conjur
Em que pese a grande quantidade de droga apreendida, os documentos médicos juntados aos autos demonstram que há muito o acusado é dependente químico, sendo que esse fato, aliado à sua primariedade, dá credibilidade à versão que apresentou no sentido de que concordou em realizar o tráfico a fim de… Source: Conjur
A defesa do promotor André Luis Garcia de Pinha conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o acesso ao material colhido na quebra de sigilo de dados determinada no processo que o acusa de feminicídio. O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido of… Source: Conjur
Por considerar que o acordo foi vago, impreciso e contrário a princípios basilares do Direito Contratual, a 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) determinou o ressarcimento de R$ 50 mil investidos em Bitcoin para participação em uma suposta patente. Autor investiu R$ 50 mil em Bitcoin … Source: Conjur
André Gondinho é o novo sócio de Contencioso e Arbitragem do escritório Bichara Advogados. Ele atuará na unidade de São Paulo. Gondinho é autor e coautor de livros e artigos relacionados ao Direito Civil e à resolução de litígios e foi professor de diversos cursos de graduação e pós-graduação … Source: Conjur
O quão preparada sua empresa está para superar riscos tributários e evitar transtornos com o fisco? Os problemas que podem ser acarretados são variados e incluem desde impactos significativos nas finanças da organização até uma falta de controle sobre os processos internos que podem, a longo praz… Source: Conjur