A Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal de Ribeirão Preto (SP) reconheceu a aprovação de um apenado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir a sua remição de pena. O homem foi condenado por tráfico de drogas e cumpre detenção no Centro de Ressocialização … Source: Conjur
Junho trouxe uma notícia importante, que mobilizou meios jurídicos e políticos com opiniões fortes, de um lado, sugerindo lassidão no controle de agentes públicos, e, por outro, suspirando um alívio de quem se sentia pressionado pelo simples ato de decidir questões relevantes para uma coletividad… Source: Conjur
Há no Brasil, hoje, “desertores da democracia” que se acham “acima da Constituição”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin. Segundo ele, o país assiste a um agravamento de discursos e práticas autoritárias, que geram “grande preocupação” com “o que se avizinha no horizo… Source: Conjur
O que vem a ser o Direito Administrativo Global (DAG)? Por que “Global”? Há nesse campo algum elemento verdadeiramente inovador a justificar a nomenclatura? O Direito Administrativo Global (DAG) e, especialmente, o seu qualificativo “Global” costumam gerar alguma estranheza entre os estudiosos do… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio permanecerá no Supremo Tribunal Federal até o dia 12 de julho, prazo limite para sua aposentadoria na Corte. Esta é a data exata em que o decano completará 75 anos. A Lei Complementar 152 prevê a saída compulsória do cargo aos 75 para membros do Judiciário, do Ministério … Source: Conjur
Está suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de 15 ações no Supremo Tribunal Federal que questionam eleições sucessivas em uma série de Assembleias Legislativas pelo país. Divulgação/AASPGilmar pediu vista em ações que questionam reconduções sucessivas em Legisl… Source: Conjur
Por não encontrar “demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra de sigilo telemático e telefônico de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, ex-assessor especial do … Source: Conjur
No âmbito da denominada “CPI da Covid”, recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, o Habeas Corpus impetrado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, determinando que ele, mesmo na qualidade de testemunha, não fosse obrigado a responder a possíveis quest… Source: Conjur
É dever de todos os fornecedores da cadeia de consumo zelar pela disponibilização de condições adequadas de acesso aos eventos, a fim de permitir a participação, sem percalços, do público em geral, inclusive dos deficientes físicos. Com isso, a associação que organiza a Festa do Peão de Limeira d… Source: Conjur
Em decorrência da realidade administrativa da Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na última terça-feira (15/6), um ato normativo adequando diversas resoluções à realidade daquele ramo da Justiça. Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da inclusã… Source: Conjur
