O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, reconheceu o vínculo entre um corretor de imóveis com as construtoras Even Construtora e a incorporadora Evenmob Consultoria de Imóveis. As informações são do Monitor de Mercado. Reprodução Representado pelo escritório Carrillo… Source: Conjur
As empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado programas de trade compliance para suas operações. Muitas vezes por influência de suas matrizes, localizadas em países onde o tema já é mais consolidado; mas outras também em razão de uma crescente percepção… Source: Conjur
Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando que se utilize a base de desenvolvimento de programa já existente. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO) condenou empresa a se abster de comercializar softwa… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro negou, nesta quarta-feira (16/6), pedido do advogado Luis Eduardo Salles Nobre para investigar se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, interferiu nas eleições ao governo e à prefeitura da capital em 2018 e 2020, respectivam… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região celebrou termo de cooperação técnica para utilização da plataforma Mediação On-line (MOL), que permite a realização das audiências de mediação e conciliação da Justiça Federal da 5ª Região, por meio de ambiente virtual, com o intuito de auxiliar na resoluç… Source: Conjur
Justiça de duas instâncias Retomando nosso propósito de apresentar à sociedade, a quem cabe o direito de autodeterminação, propostas para tornar o sistema judicial brasileiro mais consentâneo com a nossa realidade, de país continental, populoso e de muitos contrastes, com predominância de popula… Source: Conjur
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) determinou a concessão do auxílio emergencial a um homem, cujo pedido havia sido negado de… Source: Conjur
Para minimizar os transtornos, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense concedeu antecipação de tutela para que o município do Rio de Janeiro passe imediatamente a custear o tratamento psiquiátrico com uso de medicação contínua a um sobrevivente do ataque à Escola Municipal Tasso da S… Source: Conjur
Há mais de três décadas uma questão importante vem ocupando espaço na doutrina e na jurisprudência e tem encontrado as respostas mais diversificadas. A incidência da majorante prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/90 (“ocasionar grave dano à coletividade”) incide a partir de que montante … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (18/6), o Conselho Nacional do Ministério Público publicou uma resolução que assegura às pessoas transgênero a possibilidade de uso do nome social nos registros, sistemas e documentos do MP. Reprodução A norma considera nome social como a designação pela qual a pessoa … Source: Conjur