1) Um caso paradigmático de modulação Em 13/5/2021, após duas tardes intensas de debates, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração da Fazenda Nacional que buscavam a modulação dos efeitos do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 574.706, que excluiu o ICMS da base de … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de, pela primeira vez, dar limitação prática à aplicação da tese fixada em fevereiro de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira. Um dos casos trata da chacina d… Source: Conjur
Não é exagero dizer que a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 14.112), promulgada em dezembro do ano passado, causou frustração nos especialistas no assunto. Após um longo período de tramitação no Congresso, o texto produzido com a intenção de modernizar a Lei nº 11.101, de 2005,… Source: Conjur
Diante da gravíssima situação emergencial na história recente da humanidade, trazida pela pandemia da Covid-19, os estados nacionais se viram diante de um inimigo resiliente, vertiginoso, intangível, versátil e insidioso. Lidar com esse novo adversário exigiu também, desde o início, uma maior fle… Source: Conjur
A Medida Provisória 1.018/2020 foi sancionada e convertida na Lei 14.173, de 15 de junho de 2021. Referida lei atualizou valores da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional (Condecine fixa) e da taxa de fisca… Source: Conjur
A ação penal privada subsidiária da pública, aqui abordada, é uma proposta embrionária para coibir os prematuros e indevidos requerimentos de arquivamentos de investigações criminais, que vêm promovendo alguns procuradores-gerais, quer da República, quer dos Estados-membros. Ninguém tem ou pode t… Source: Conjur
Após pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17/6), foi suspenso o julgamento do recurso proposto por Mário Roberto Utzig Filho contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que negou seu regis… Source: Conjur
A informalidade de diversos setores econômicos no Brasil e outros países da América Latina gera uma vulnerabilidade para a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que pode ser suprida com projetos de inclusão financeira. Raphael Ribeiro/BCB Foi o que disse Ricardo Liáo, pre… Source: Conjur
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (17/06), denúncia contra Igor Martins Pinheiro, preso na mesma data por policiais da 14ª DP (Leblon), na zona sul da capital. O homem, de 22 anos, é apontado como autor do furto de uma bicicleta elétrica no úl… Source: Conjur
O Ministério Público Federal demonstrou descontentamento com o trancamento da ação penal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e lavagem de dinheiro. Em nota, o órgão diz que levará o… Source: Conjur