O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, do Rio) arquivou representação contra o juiz Otavio Torres Calvet, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DivulgaçãoTRT-1 descartou ofensa em publicação de artigo veiculado pela ConJur A ação fora movida pela juíza Mirna… Source: Conjur
O juiz Rodrigo Otávio Machado de Melo, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, julgou improcedente ação de uma escola contra o administrador da página @lebadvocacia. A instituição de ensino pedia a retirada de uma postagem que informava sobre uma liminar que a impedia de cobrar multa contr… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/6) a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18). A proposta segue agora para o Senado. Os críticos da legislação atual afirmam que as regras deixam uma ampla margem de interpretação sobre o que é um ato … Source: Conjur
O princípio da insignificância não tem previsão legal. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo furto de dois pacotes de cigarro, com 10 maços cada, e de…
O presente artigo aborda a ADI 6.852 [1], na qual a Procuradoria-Geral da República sustenta a inconstitucionalidade material dos artigos 8º, XVI [2]; 44, X [3]; 56, XVI [4]; 89, X [5]; e 128, X [6], da LC 80/1994, sob o argumento de que a prerrogativa de requisição conferida à Defensoria Pública… Source: Conjur
O secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou em seminário promovido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no início de junho, que o governo deverá consolidar até o fim do mês, em cerca de 15 atos normativos, as mais de mil normas trabalhistas que exi… Source: Conjur
O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho. A Constituição ganhou artigo ampliando as suas competências. No finalzinho de 2004, a EC 45 estabeleceu que a justiça especializada cuidaria não só de relações de emprego, mas o que dissesse respeito a trabalho. Doce ilusão…. Source: Conjur
O artigo 436 do Código de Processo Penal prevê, de forma simples e direta, quem pode exercer a função de jurado: cidadãos de “notória idoneidade” e maiores de 18 anos. Não há qualquer outro requisito previsto no código, realizando um recorte amplo da comunidade. Por mais que não seja o objeto … Source: Conjur
A Holanda notabiliza-se por seus moinhos de vento, tulipas, tamancos, cerâmica de Delft, queijos gouda, bicicletas nas ruas e, além disso, pela tolerância social, tendo se tornado conhecida por sua política liberal, sem entrar no mérito desta, pois não é objeto do presente texto, em relação às dr… Source: Conjur
No ano de 1655, o rei Luís 14 teria proferido um discurso com a seguinte afirmação: “L’État c’est moi”. Embora não existam registros oficiais desse discurso, a afirmação de Luís 14 se consolidou na história das ideias políticas como a postura de um monarca que resistia à racionalização do poder … Source: Conjur