Os fornecedores de produtos e serviços devem desenvolver formas de evitar fraudes praticadas por estranhos com uso de documentos de seus clientes. Assim, a 2ª Vara Cível de Campinas declarou a inexigibilidade dos débitos de um cliente de banco vítima do “golpe do motoboy”. Divulgação O … Source: Conjur
Não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual considera discriminatória a despedida de empregado portador do vírus H… Source: Conjur
Em que pese a inexistência de um regime jurídico legal disciplinando as técnicas de reprodução humana, medicamente assistida, vigindo, apenas, uma regulamentação de ordem deontológica por resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina — que desde 1992, contribui com uma disciplina a respei… Source: Conjur
O patrono da educação brasileira, Paulo Freire, em suas lições sobre emancipação e liberdade no contexto do ensino e aprendizado há muito já traçava uma imprescindível distinção: falava ele de uma “educação’ para a ‘domesticação’, para a alienação, e uma educação para a liberdade; ‘educação’ para… Source: Conjur
A noção de um Estado responsivo ganha especial relevância no estudo sobre a consolidação de uma gestão estatal desenvolvimentista, a qual reconhece a importância do mercado para o crescimento econômico ao mesmo tempo que não descuida do papel distributivo das políticas públicas [1]. Dentre os arq… Source: Conjur
Poucas pessoas conhecem o mundo jurídico brasileiro e, entre estes poucos, mais difícil ainda será encontrar um que se disponha a transmitir toda a sua experiência à comunidade jurídica. Roberto Rosas, cuja biografia tomaria todos os caracteres que esta coluna permite, reúne todas as condições pa… Source: Conjur
Brito Broca (1903-1961) ensaísta e iluminado crítico literário, discorreu sobre o padre no romance brasileiro. Opôs as formas como romantismo e naturalismo tratavam dos clérigos. São visões completamente opostas. Retomo uma delas. Em “O Seminarista”, de Bernardo Guimarães (1825-1884) tem-se enred… Source: Conjur
Depois de um período em silêncio provocado pelo que ele classifica como uma campanha de linchamento contra si, com objetivo de atingir o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), Frederick Wassef decidiu partir para o ataque. Munido de procuração renovada para representar judicia… Source: Conjur
Quem visitar a Suprema Corte dos EUA, nesses dias, poderá ver uma cena inimaginável em muitos países. Um outdoor móvel, montado em uma van, circula em torno da corte com a mensagem: “Breyer, retire” (Breyer, se aposente). Os liberais democratas não só querem que um de seus melhores ministros, o l… Source: Conjur
O recente e vertiginoso crescimento do número de aberturas de capital de companhias brasileiras e, especialmente, do número de pessoas físicas que passaram a investir em ações listadas sugere que, a partir de agora, serão cada vez mais comuns casos de doações ou heranças tendo por objeto esses at… Source: Conjur