O atraso de um voo nacional, sem a apresentação de qualquer exculpante por parte da companhia aérea, é considerado fortuito interno e pode ser passível de indenização. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Latam a indenizar três clientes devid… Source: Conjur
Uma das missões da advocacia na área ambiental é auxiliar o cliente a empreender de forma sustentável e com segurança jurídica. Nas atividades abrangidas nessa missão, consta a modelagem jurídica de negócios que conciliam a obtenção de lucro e a preservação ambiental. Entre os negócios que se … Source: Conjur
Prestes a se tornar o decano da Corte, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20/6), 19 anos no Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes testemunhou e protagonizou momentos marcantes da história do BrasilRosinei Coutinho SCO/… Source: Conjur
Advogado associado não possui vínculo empregatício pois, para configurar relação de emprego, é necessário um conjunto de requisitos: subordinação jurídica, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade. A advogada exigia o reconhecimento do vínculo empregatício com o escritório Nicola Fore… Source: Conjur
Hospital que deixa de fornecer atendimento digno e adequado a paciente presta um mau serviço e deve indenizar. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença da 1ª Vara Cível da Pavuna, Zona Norte da capital, que condenou a Casa de Saúde e Mate… Source: Conjur
Realizar obras danosas ao meio ambiente em Unidades de Conservação Federal, sem a licença dos órgãos competentes, é passível de restrição de direitos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao condenar um empresário que construiu uma barragem potencialmente po… Source: Conjur
Com o consumidor cada vez mais atento, uma grande disponibilidade de investimentos e as constantes transformações no mercado, as startups — organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços — estão cada vez mais integrando o ES… Source: Conjur
A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinou a pesquisa de bens em nome da companheira de um trabalhador executado para fins de penhora. O hom… Source: Conjur
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Nelson Jr./SCO/STFMaioria dos ministros seguiu entendimento de Alexandre de Moraes Foi essa a tese fixada pelo Supremo Tribu… Source: Conjur
Nos últimos dias, por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em discussão a validade constitucional da “revisão da vida toda” nos benefícios de uma parte dos aposentados brasileiros. A questão principal discutida é que jamais uma regra de transição pode ser mais desfavoráve… Source: Conjur
