O julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade que discute a exigência de quórum qualificado (dois terços) para aprovação ou revisão de súmulas ou enunciados trabalhistas foi suspenso — o ministro Gilmar pediu vista nesta segunda-feira (21/6). O caso estava sendo… Source: Conjur
Considerando que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem por missão estatutária congregar magistrados do trabalho de todo o Brasil em torno de interesses comuns e pugnar pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho, além de possuir notória atuação em defesa … Source: Conjur
O Habeas Data serve para obter informações objetivas relativas à pessoa do impetrante, e não informações subjetivas dos órgãos detentores dos bancos de dados. Assim, não pode ser usado para saber quais pessoas eventualmente consultaram os registros do impetrante. Juiz disse que Flávio Bolson… Source: Conjur
Previsão contida na lei “anticrime” (Lei 13.964/19), que exige manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato, deve retroagir em benefício do réu. Esse entendimento foi adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta terça-feira (22/6). Ministro Fachin rel… Source: Conjur
A “municipalização” do ITR O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e tem o seu valor diretamente relacionado ao preço da terra nua. Em razão de regra constitucional, metade da receita arrecadada de ITR pertence ao município em que a propriedade rural está localizada. … Source: Conjur
A qualificação de um fato como de conhecimento público não tem repercussão sobre o conteúdo da proteção à honra e à dignidade pessoal, garantida pela Constituição de 1988. YouTuber foi condenado a indenizar ator e terá que publicar conteúdo da decisão em seus perfis em todas as redes sociais… Source: Conjur
No ano de 2009, um caso muito triste — grotesco até — foi relatado no artigo “Como o Leão da Montanha…”, ocorrido em uma das Promotorias de Infância da capital do Rio de Janeiro. Uma mãe havia levado a filha bem pequena, logo cedo pela manhã, até um órgão de revelação de abuso, acusando o…
O Conselho Nacional de Justiça inaugurou dois novos Escritórios Sociais na última semana em Pernambuco e no Pará, totalizando 23 unidades em funcionamento em 16 estados. O equipamento é fomentado desde 2016 para apoiar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, facilitando serviços… Source: Conjur
O escritório MAMG Advogados, criada em 2021, oferece aos seus funcionários benefícios como licença paternidade de seis meses, igual período ao da licença maternidade, e liberação de um mês para profissionais que se tornarem avós. Segundo Fernanda Ottolia, gerente de Gestão de Pessoas, a banca … Source: Conjur
Em caso de responsabilidade de advogados por condutas apontadas como negligentes, e diante do aspecto relativo à incerteza da vantagem não experimentada, as demandas devem ser solucionadas a partir de uma detida análise acerca das reais possibilidades de êxito do processo, eventualmente perdidas … Source: Conjur