A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) acaba de concluir a migração para o sistema processual e-Proc dos processos ativos que tramitavam no antigo sistema Apolo. TRF2 deve concluir migração de processos para o e-Proc antes do prazo Reprodução O órg… Source: Conjur
Com o argumento de que é preciso adequar a medida cautelar à gravidade do crime, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que é acusada de participação em um esquema de ve… Source: Conjur
Por não enxergar omissão, contradição ou obscuridade relevante, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (21/6), liminar que suspendeu o artigo 2º da Lei estadual 8.866/2020. Segundo os magistrados, o dispositivo gerou risco de aumento de despesa ao s… Source: Conjur
Quatro novos jurados integram a Comissão Julgadora e do Conselho Superior do Instituto Innovare. Os membros se reuniram nesta segunda-feira (21/6) para alinhar detalhes sobre a avaliação das práticas inscritas no Prêmio Innovare. Troféus do Prêmio Innovare Divulgação/Instituto Innovare … Source: Conjur
Com o entendimento de que não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas, o ministro Marco Aurélio julgou incabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra atos do governo federal que teriam resultado na parali… Source: Conjur
Considerando a falta de provas suficientes para condenação, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, da acusação de ter participado do suposto cartel nas obras viárias do Rodoanel e do Sistema Viár… Source: Conjur
Luiza Frischeisen, subprocuradora-geral da República, está no topo da lista tríplice que será encaminhada pelo Ministério Público Federal ao presidente Jair Bolsonaro para indicação do novo procurador-geral da República, que deve ser formalizada até setembro. Subprocuradora Luiza Frischeisen… Source: Conjur
A premissa para qualquer debate propositivo deve ser estabelecida: tributa-se respeito ao Congresso Nacional e aos seus integrantes. Eleitos para o mandato parlamentar, são legítimos condutores da discussão que, de forma democrática, direciona-se ao aperfeiçoamento das leis. Isso não inibe o o… Source: Conjur
O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade. É preciso provar que houve dano concreto, já que o prejuízo decorrente da falha da empresa que coletou os dados é apenas potencial. Juiz entendeu que vazamento de dados não gerou danos a … Source: Conjur
Pessoa física não deve pagar salário-educação, ainda que tenha empregados em seu nome, pois essa contribuição só pode ser exigida de pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) concedeu mandado de segurança a um registrador para declarar a inexigibilidade… Source: Conjur