Por entender que o processo de retirada do patrocínio já havia sido iniciado, em procedimento cuja legalidade foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que havia sido parcialmente deferida na… Source: Conjur
O BVA Advogados, escritório especializado em fusões e aquisições, assessorou a Mobills, fintech voltada para controle e educação de finanças pessoais, na recente venda da empresa para a Toro, plataforma de investimentos do Santander Brasil. A banca atuou diretamente no processo de negociação, … Source: Conjur
A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) denegou o pedido de um técnico de enfermagem que atuava em homecare, sem conexão direta com pacientes co… Source: Conjur
Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos… Source: Conjur
A pandemia nos trouxe, além da tristeza pela perda de familiares e amigos, novos costumes, que vão desde cuidados necessários com a higienização, uso de máscara a uma nova tendência no campo profissional. Os meios eletrônicos, que gradativamente estavam ganhando espaço no meio jurídico, tornar… Source: Conjur
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior — afastando o “valor de referência” usado pela administração municipal. O entendimento é da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç… Source: Conjur
O escritório Gondim Albuquerque Negreiros Advogados cotas para negros. Com isso, 20% das vagas para novos sócios, estagiários e funcionários administrativos serão para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, que contarão com programa específico de treinamento, capacitação e mentoria. “Enfren… Source: Conjur
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Ministros entenderam que acórdão que garantiu estabilidade a trabalhador é válido Reprodução Com base… Source: Conjur
A reflexão sobre a reforma administrativa vai para além do sim ou do não. O ponto central de qualquer análise diz respeito a que tipo de reforma administrativa se pretende efetivar e quais seus efeitos sobre a organização do Estado de direito. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, em su… Source: Conjur
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo IPCA, e não pela Selic, na hipótese de atraso no pagamento de taxa de polícia, conforme previsão expressa do Código Tributário Municipal. A taxa usada para cálculo de juros deve acompanhar a inflação, decidiu o TJ-SP Reproduç… Source: Conjur