Após o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, oficialmente implementada no último pleito, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos. Nos exatos termos do proj… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (dia 24/6) a convocação de governadores para depor na CPI da Covid-19, em funcionamento no Senado. Na última segunda-feira (21/6), a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, havia suspendido a convocação e pedido … Source: Conjur
Bernardo Weaver é o novo sócio das áreas de Penal Empresarial e Compliance, Investigações e Direito Sancionador do escritório BMA Advogados. O advogado foi secretário executivo do Comitê de Sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington (EUA). Em missão conjunta com o D… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas, crime que só foi descoberto porque policiais acessaram o conteúdo do celular após o suspeito atender a um pedido para desbloquear o aparelho… Source: Conjur
Em audiência remota com uma juíza do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, nesta quarta-feira (23/6), a cantora Britney Spears pediu o fim da curatela de 13 anos exercida por seu pai. Em partes diferentes de suas declarações, ela descreveu a curatela, às vezes definida como tutela, como ab… Source: Conjur
O direito ao afastamento remunerado do servidor público para assumir cargo em sindicato é previsto pela Constituição de São Paulo e decorre do princípio da livre associação sindical, fazendo parte do elenco do artigo 8º da Constituição Federal, norma essa de reprodução obrigatória pelo município … Source: Conjur
1) Introdução O consequencialismo é técnica de decisão. Toda decisão pressupõe escolha entre, pelo menos, duas possibilidades de ação. Essa escolha somente pode ser feita mediante a utilização de um critério. Não há outra forma de decidir. No consequencialismo, o critério de decisão a ser lev… Source: Conjur
A advogada Maria Cláudia Bucchianieri é a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua nomeação ao cargo foi publicada nesta quinta-feira (24/6) no Diário Oficial da União em ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela foi a segunda colocada em lista tríplice aprovada n… Source: Conjur
Segundo a Constituição, o comum acordo é indispensável à instauração do dissídio coletivo. A partir dessa premissa, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho buscava o estabelecimento de cláusulas e… Source: Conjur
Em coluna anterior, publicada antes do advento da Lei 14.133/21, analisamos o então Projeto de Lei e as propostas nele contidas quanto ao uso de meios extrajudiciais de soluções de conflitos. À época dissemos que “o entendimento de que o interesse público há de ser protegido por meio de uma p… Source: Conjur