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Arquivo Mensal: junho 2021

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  3. junho

Cremoneze: Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

O novo Código de Processo Civil completa cinco anos de existência. Trouxe ao sistema jurídico brasileiro, fundado na civil law, elementos próprios da common law. Se foi bem-sucedido nisso, ainda é cedo para dizer. O objetivo, segundo seus idealizadores, foi o de melhorar a prestação jurisdici… Source: Conjur

Um panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

No dia 10/6/2021, o ON — Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos realizou webinar intitulado “Um panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a presença de Weder de Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Valdir Simão, vice… Source: Conjur

Padaria em pátio de hospital não é serviço essencial, decide TJ-SP

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

A gravidade da pandemia da Covid-19 exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação. Agência BrasilPadaria em pátio de hospital não se enquadra como serviço essencial, diz TJ-SP Assim entendeu o Órgã… Source: Conjur

STF rejeita HC de segurança acusado de homicídio em supermercado

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

Diante de fundamentação idônea e demonstrada a necessidade de prisão preventiva, a decisão da autoridade coatora não é ilegal. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento  ao Habeas Corpus impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acu… Source: Conjur

TSE multa pastores por divulgar pré-candidatura durante culto

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

A divulgação de qualidades próprias ou de projetos políticos, ainda que sem pedido expresso de voto, caracteriza ilícito eleitoral quando realizada em circunstâncias vedadas pela lei eleitoral, tal como durante cultos religiosos. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a d… Source: Conjur

Renata Bento: As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

A convivência da criança e/ou do adolescente com os genitores após o divórcio dos pais é importante para o amadurecimento emocional, ou seja, do ponto de vista psíquico; e não só isso, é um direito da criança e do adolescente. Ao longo do tempo algumas mudanças vêm ocorrendo. Antes era comum a gu… Source: Conjur

Assessor de Bolsonaro pode ficar em silêncio na CPI da Covid

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

O assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, poderá ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid, em funcionamento no Senado, e tem a garantia de não se autoincriminar se for instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo. Minist… Source: Conjur

Homem com transtorno de ansiedade pode plantar maconha

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (22/6), liminar em Habeas Corpus para permitir que um homem com transtorno de ansiedade generalizada possa plantar maconha em sua casa, para fins exclusivamente medicinais. Juíza permitiu que homem plante maconha para extrai… Source: Conjur

TJ-RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passará a contar com um Centro de Inteligência para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão. TJ-RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas Reprodução O ob… Source: Conjur

Ofensas contra político nas redes sociais geram dever de indenizar

Sem categoriaPor marceloadv24/06/2021Deixe um comentário

O direito à livre manifestação do pensamento, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é uma garantia fundamental, porém não absoluta, devendo ser exercida de forma responsável, sob pena de configurar abuso de direito, uma vez que igualmente é assegurada, nos termos do mesmo dis… Source: Conjur

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