Nas últimas semanas, o tema federação de partidos políticos recebeu um olhar mais atento dos integrantes do Parlamento brasileiro e ganhou a simpatia de parcela da classe política. No Congresso Nacional, tramitam dois projetos de lei que objetivam normatizar a federação de partidos políticos … Source: Conjur
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, Salles fica impedido de sair do país. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os advogados de… Source: Conjur
Qualquer publicação no Facebook deve ser feita com responsabilidade e cautela, para que o direito de expressão de um não viole a vida privada, a honra e a imagem de outro. ReproduçãoMédico ofendido após entrevista sobre cuidados com Covid-19 deve ser indenizado O entendimento é da 4ª Câ… Source: Conjur
Três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estão na ativa, completam neste mês de junho 40 anos de magistratura. Eles são os desembargadores Dárcio Lopardi Mendes, Armando Freire, e Fabiano Rubinger de Queiroz. Os desembargadores Armando Freire, Fabiano Rubinger de Quei… Source: Conjur
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos. No ano pas… Source: Conjur
Em vigor desde 1º de abril, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) traz como trunfo modernização dos procedimentos para contratações pelo poder público, o que permitirá um ambiente de competitividade com o setor privado, historicamente mais célere do que o arrastado procedimento determinado p… Source: Conjur
A contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) é devida pelos empregadores para o custeio dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram como origem acidentes ou doenças do trabalho. Instituído pelo inciso II do artigo 22 da Lei 8.212/91, o SAT inci… Source: Conjur
Por causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato de compra e venda (o consumidor e os responsáveis pela obra). Assim, a empresa não deve ser responsabilizada pelos danos causados pelo a… Source: Conjur
Quatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal a fim de que seja determinado à União e aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a elaboração de um plano para impedir a repetição, em 2021, dos incêndios no Pantanal ocorridos no ano passado. A questão é objeto da ADPF 857, so… Source: Conjur
A suspensão da eficácia de atos normativos é medida excepcional, e somente um exame aprofundado do mérito demonstrará se as normas impugnadas violaram dispositivos constitucionais. AnvisaTJ-SP nega liminar contra revogação de isenção de ICMS de remédios Com esse entendimento, o Órgão Es… Source: Conjur