Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Dollar Photo Club Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e … Source: Conjur
Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição das vagas de garagem do edifício. ReproduçãoMudança no… Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal contra emenda à Constituição de Minas Gerais que estabelece o tombamento, para fins de conservação, do lago de Furnas e do lago de Peixoto, reservatórios do Sistema Furnas, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grand… Source: Conjur
Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça moureja à sombra do centenário Supremo Tribunal Federal e, por isso, suas decisões não são acompanhadas com a atenção e o escrutínio dedicados ao par mais vetusto e soberano. Nessas três décadas de existência, contudo, o STJ tem jul… Source: Conjur
Quando a prestação do serviço é impossibilitada por circunstâncias inerentes à atividade empresarial, não se exclui o dever de indenizar. Dessa forma, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 25,4 mil à cantora Elba… Source: Conjur
Os riscos da atividade econômica são da empregadora, não sendo lícito transferir tal responsabilidade aos empregados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, a 52ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Editora Abril ao pagamento por danos materiais e morais cau… Source: Conjur
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da Eletropaulo que buscava modificar decisão que rejeitou a exceção por ela apresentada. TJ-SP nega provimento … Source: Conjur
Lemos com bastante interesse e satisfação a carta aberta direcionada à Anamatra, escrita por seis juízes do Trabalho brasileiros. O primeiro aspecto que revela a grande importância do episódio — e que, inclusive, impulsiona a presente manifestação — é o fato de o documento ter sido publicado d… Source: Conjur
O juiz Andre Forato Anhe, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia (SP), condenou um homem por importunação sexual praticada no transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Anna GrigorjevaJuiz paulista condena homem por import… Source: Conjur
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, inúmeros representantes políticos por todo o mundo perceberam que era necessário julgar os crimes cometidos durante o conflito, como meio de assegurar para todas as nações que sob nenhuma hipótese barbaridades como as que foram cometidas pelos nazistas seriam… Source: Conjur