A preservação do meio ambiente é um direito difuso da coletividade, essencial para concretização da vida e o sucesso do compromisso com as futuras gerações. ReproduçãoDanos ambientais em área de proteção devem ser reparados por donos de rancho Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Mei… Source: Conjur
Está pautado para a próxima terça-feira (29/6) o julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de transferência de imóvel por meio de procuração particular, sem reconhecimento de firma em cartório. 123RF O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia anul… Source: Conjur
Jornalistas, ao criticarem, ainda que acidamente, as ações ou declarações públicas de ocupantes de cargos eletivos — sujeitos, portanto, ao escrutínio permanente sobre o mandato que lhes foi democraticamente outorgado pelo povo — não podem ser criminalmente responsabilizados. Ministro entend… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (25/6), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811. Em abril, o Plenário da Corte, por nove votos a dois, negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) contra o Decreto 65.563/2021, que proibiu atividades religiosa… Source: Conjur
Condenado em abril pela morte de George Floyd em Mineápolis, no estado de Minnesota (EUA), o policial Derek Chauvin foi sentenciado nesta sexta-feira (25/6) a 270 meses de prisão — ou 22,5 anos. Terá direito a pleitear liberdade condicional em 15 anos — isto é, cumpridos dois terços da sentença, … Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa que havia sido aplicada em primeira instância ao portal de notícias ABC Repórter, por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos durante a campanha eleitoral municipal de 2020. A decisão de segundo grau é desta quinta-feira (24… Source: Conjur
Após constatar a apresentação de documentos falsos, a 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins condenou o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, a três anos e meio de prisão em regime aberto por levantar valores de um espólio em nome de um herdeiro inexistente. O advogado Geraldo Bonf… Source: Conjur
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — trouxe diversas movimentações no mercado, sendo a principal delas a necessidade de aculturamento no que tange ao tratamento de dados pessoais. Algumas mudanças serão necessárias e certamente estas trarão impactos … Source: Conjur
O youtuber PC Siqueira foi condenado a indenizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro em R$ 25 mil a título de danos morais. A decisão foi provocada por ação movida pelo filho do presidente após a publicação de vídeos sobre a vida sexual do parlamentar. Youtuber foi condenado a indenizar o … Source: Conjur
A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI no próximo dia 28 com a disponibilização da cartilha “Sofreu LGBTIfobia? Procure a Defensoria Pública”. Cartilha instrui como ind… Source: Conjur