Na leitura de Jessé Souza, as chaves interpretativas da realidade nacional predicariam na subserviência da elite econômica às agendas norte-americanas, na expansão do fundamentalismo religioso e numa latente tradição autoritária. Parece-me esse o tema central de “A Guerra contra o Brasil”, um bem… Source: Conjur
Em opinião recente publicada na ConJur, já tivemos a oportunidade de defender a possibilidade de trancamento judicial de inquérito civil público (ICP) com base na ausência de respeito ao devido processo legal adequado e na inexistência de prévia abertura de um canal de negociação pelo Ministério … Source: Conjur
O processo de execução fiscal, sabe-se, é manejável pela Fazenda Pública na intenção de ver satisfeito o direito creditório apontado, em seu proveito, num específico documento — a assim designada certidão de dívida ativa, compreensiva tanto de dívidas tributárias, como das não tributárias. Sup… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. A Justiça Militar da União completou 213 anos em abril de 2021, sendo a Justiça mais antiga do país. O último ano foi desafiador em virtude da epidemia do novo c… Source: Conjur
O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta c… Source: Conjur
O Programa Nacional de Desestatizações (1990), “paradigma no processo de reformas do Estado brasileiro na década de noventa” (Brandão, 2017) e diploma jurídico ilustrador das políticas econômicas neoliberal reguladora e de austeridade da nação (Clark, Corrêa, Nescimento, 2020), completou três déc… Source: Conjur
Ao mesmo tempo em que o Código de Processo Civil (CPC) permite aos tribunais superiores definir uma tese repetitiva com a devida suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão (artigo 1.037, inciso II), a repercussão geral — instrumento processual que possibilita ao Supremo Tribuna… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, percorreu um longo e tortuoso caminho desde a sua publicação, em 2018. À época, tudo parecia bastante simples: a lei entraria em vigor 24 meses depois da sua data de publicação, ou seja, em 14 de agosto de 2020, tendo como única exceção… Source:…
Morreu neste sábado (26/6) o ex-desembargador e ex-secretário de Justiça do Rio Grande do Sul José Paulo Bisol aos 92 anos. A causa da morte foi falência orgânica múltipla. Bisol teve destacada carreira na magistratura gaúcha e foi eleito senador constituinte Foto: Assembleia Legislativa d… Source: Conjur
O instituto da recuperação judicial nasceu com o intuito de evitar que empresas que enfrentam dificuldades financeiras “fechem as portas”. Instituída pela Lei 11.101/05, seu objetivo é “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da … Source: Conjur