O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) não provou sua acusação de que o ex-deputado Jean Wyllys (PT-RJ) teve participação na facada recebida pelo presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018 e teve a intenção de caluniar Wyllys ao publicar tal afirmativa. Marco Felicia… Source: Conjur
O serviço considera-se prestado no momento em que é encerrado o procedimento de carga da embarcação, sendo irrelevante o destino do produto. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma empresa de logística e operações portuária… Source: Conjur
Por entender que já não há mais risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é acu… Source: Conjur
O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente quando ele descobre que seu patrono cometeu erro e causou prejuízo. Advogado perdeu prazo de recurso em ação… Source: Conjur
A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública federal. Assim, por mera solicitação à Receita Federal, tais órgãos e entidade… Source: Conjur
O Conselho Universitário da USP aprovou nesta terça-feira (29/6), por unanimidade, o título de doutor honoris causa póstumo a Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882). Luiz Gama Reprodução “Este é um dia marcante para celebrarmos este grande brasileiro. A Universidade de São Paulo se sen… Source: Conjur
A 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) responda, em até 48 horas, por que não usa o número 24 nas camisas dos jogadores na Copa América. O Brasil é a única seleção da competição que adota tal prática, pulando do 23 para o 25. O Brasil…
O direito ao silêncio, reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la, é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar no Habeas Corpus da ex-coordenadora… Source: Conjur
O juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., rejeitou na segunda-feira (28/6) as petições iniciais de duas ações antitruste contra o Facebook — uma movida pela Federal Trade Commission (FTC), em nome do governo federal, e outra por procuradores-gerais de 46 dos 50 estados dos EUA, bem como… Source: Conjur
Antiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com a sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), no último dia 2. Apesar de o marco legal não utilizar expressamente a terminologia SAS, ele m… Source: Conjur
