A execução da pena após condenação por Tribunal do Júri deve ser imediata em todos os casos, e não apenas quando o réu tiver sido sentenciado a 15 anos de prisão ou mais. Esse foi o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal e… Source: Conjur
A Justiça Federal não mais poderá utilizar dados do acordo de leniência da Odebrecht em ação penal da chamada operação “lava jato” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que vale para o caso do Instituto Lula, foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal… Source: Conjur
“Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer.” Eis uma das mais conhecidas frases de John Pierpont Morgan (J.P. Morgan), bilionário norte-americano, apontado como um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema finance… Source: Conjur
O crédito consignado, no formato de contratação atualmente estabelecido, tornou-se uma das principais causas de superendividamento e violação de direitos de idosos, consumidor hipervulnerável, comprometendo sua subsistência e qualidade de vida. Idosos são vítimas frequentes de fraudes na con… Source: Conjur
Por suposta interferência na formação da lista tríplice e eleição para chefia do Ministério Público do Distrito Federal, Lucas Rocha Furtado, corregedor do MP junto ao TCU, decidiu abrir nesta segunda-feira (28/6) sindicância para apurar a conduta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Sin… Source: Conjur
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem fazendo uso da chamada “função criativa” das decisões. “Criativa” não só por ser fértil nas ideias, mas também por muitas vezes enxergar direitos (criando-os, portanto) onde o texto legal não os contempla. Três exemplos dessa “jurisprudência defensiv… Source: Conjur
Durante 2020, os órgãos do Judiciário reduziram as despesas monitoradas no Plano de Logística Sustentável (PLS) em 15,4% em relação ao ano anterior. Foram dispendidos pouco menos de R$ 3 bi no ano passado enquanto, em 2019, esse valor foi de mais de R$ 3,5 bi. CNJBalanço socioambiental apont… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (28/6), data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, material com abordagem inédita para orientar magistrados e magistradas em todo o país na aplicação de diretrizes para assegurar direitos fundamentais dessa população no contex… Source: Conjur
Este 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ [1]. A data tem como principal objetivo promover a conscientização da população sobre a importância do combate à homofobia e a transfobia para a construção de uma sociedade justa, plural e livre de preconceitos, independentem… Source: Conjur
Se a pessoa que desempenha cargo de confiança não é a autoridade máxima do seu setor, é devido o pagamento de horas extras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário… Source: Conjur
