O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, participa nesta quarta-feira (2/6) do encerramento da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do painel é a “Suprema Corte Brasileira em Tem… Source: Conjur
Duas empresas de turismo propuseram acordo mesmo antes da conclusão da perícia que confirmaria se a confeiteira do navio contraiu Covid-19 durante o cruzeiro organizado pelas empregadoras. O acordo foi homologado pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), Graça Maria Borges de Freitas,… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente, nesta terça-feira (1/6), uma ação ajuizada por um candidato expressamente identificado com uma religião — o candomblé — que visava a cassação de seu adversário nas urnas, pela prática do abuso do poder por meio de outra … Source: Conjur
Com base nas alterações promovidas pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) na legislação sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes propôs ao Tribunal Superior Eleitoral uma mudança jurisprudencial para passar a considerar ilícitas as obtidas por meio de gravação ambiental clandestina. V… Source: Conjur
Nos quase três anos escrevendo para esta coluna sobre a jurisprudência do Carf, sempre me surpreendeu a capacidade de algumas questões técnicas ficarem entrincheiradas no meio de lançamentos ou glosas de créditos mais amplos, sem que sejam detalhadas eventuais diferenças entre figuras distintas, … Source: Conjur
É lícita a recusa do plano de saúde de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e … Source: Conjur
Segundo o artigo 139, inciso IV, do CPC, cabe ao magistrado determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Todavia, tais medidas devem ser proporcionais e razoáveis, sem punir ou penalizar o d… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1.910.240/MG, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, definiu como tese que é reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido pelo atual artigo artigo 112, V, da Lei de Execução Penal (com redação dada pelo “pacote ant… Source: Conjur
A ideia de Estado laico foi responsável pela separação dos assuntos entre Igreja e Estado, que teve nascimento na Revolução Francesa (1789-99). Esta laicidade foi introduzida na Constituição dos Estado Unidos da América em 1791, por meio da Primeira Emenda à Constituição. No Brasil, a Constituiçã… Source: Conjur
A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais é uma das prioridades das organizações públicas e privadas no mundo atual. O assunto é tão importante que já existe o Dia Internacional da Privacidade dos Dados (28/1). Seguindo essa tendência mundial e com base no General Data Pr… Source: Conjur
