A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco e um aposentado indígena analfabeto. Agência BrasilContratação de empréstimo por indígena analfabeto não exige proc… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Primeiro Ofício da Comarca de Marechal Floriano (ES) contra decisão em que foi condenado ao pagamento de parcelas relativas a um contrato de trabalho firmado com o titular anterior da … Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram três mulheres para a lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz substituto no Tribunal Superior Eleitoral. A partir do ofício enviado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a lista formada para indicação do Supremo foi a… Source: Conjur
Por considerar a conduta absurda e reprovável, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por discriminação racial. A pena, fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesm… Source: Conjur
O termo Environmental, social and corporate governance (ESG) refere-se a standards utilizados por investidores para análise de potencial investimento, sendo bons indicadores de riscos. A preocupação com aspectos ambientais, sociais e de governança, todavia, não é inovadora, já que é entendida com… Source: Conjur
Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido da Folha de S.Paulo, mostra que, entre 5.345 inquéritos por crimes de roubo instaurados na capital em 2019, em 87% os suspeitos foram denunciados até 30 dias após os delitos. 123RFInquéritos de 24h levam à prisão de inocen… Source: Conjur
O assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Leopoldo Penteado Butkiewicz, deixou o cargo. A exoneração, a pedido — quando o servidor manifesta o desejo de deixar a administração pública — foi assinada pelo ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos. Butkiewicz e… Source: Conjur
Fiz minha primeira audiência trabalhista em 1981, ainda como estudante do quarto ano do curso de Direito, pois à época era vigente o Provimento 33 da Ordem dos Advogados do Brasil, que permitia que estagiários fizessem audiências trabalhistas, bem como algumas criminais. Portanto, são quarenta… Source: Conjur
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) participa, nesta quarta-feira (2/6), de uma live com a advogada Dora Cavalcanti, pré-candidata ao comando da OAB de São Paulo, na série Liberdade 65. O tema da conversa, gravada ao vivo no canal da advogada no YouTube às 17h e disponível no … Source: Conjur
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), criado pela Lei nº 13.254/16, para declaração espontânea dos ativos, recursos, bens ou direitos mantidos no exterior, de origem lícita, precisa ser aplicado dentro dos pressupostos de legalidade e de proteção da boa fé, sob pena de … Source: Conjur