A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, celebrou acordo de transação individual com a empresa Abril Comunicações S/A. Abril firma primeiro acordo de transação individual de empresas em RJ Reprodução/imoveiscomdesconto … Source: Conjur
Por vislumbrar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o desembargador Décio Notarangeli, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para reabrir as farmácias do município de Franca, que tiveram de fechar as portas no último dia 27 em ra… Source: Conjur
Tem sido amplamente divulgado, sobretudo na comunidade jurídica, o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 58 e 59, oportunidade na qual o Supremo Tribunal Federal decidiu que, na fase judicial, ou seja, no período posterior ao ajuizamento da reclamatória trabalhista, deve ser u… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (2/6), licença médica para o ministro Felix Fischer, no período entre 2 a 28 de junho. Além do colegiado que reúne os 15 integrantes mais antigos do tribunal, compõe também a 5ª Turma e a 3ª Seção, que julgam matéria cri… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (2/6) o julgamento do Supremo Tribunal Federal que examinava a constitucionalidade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério P… Source: Conjur
A demora na conclusão do inquérito e apresentação da denúncia configura coação ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Joaquim Domingos de Almeida Neto ordenou, nesta terça-feira (1º/6), a soltura de Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Va… Source: Conjur
O perfil da mulher presidiária no Brasil, segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), é descrito a partir dos números a seguir: 62% se consideram negras e pardas, 45% têm ensino fundamental incompleto, 50% estão na faixa de 18 a 29 anos e 74% têm filhos ou d… Source: Conjur
O juízo da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar o cantor e compositor Seu Jorge, a gravadora Universal Music e a produtora Cafuné Produções a pagar R$ 500 mil de indenização aos herdeiros do compositor Mário Lago (1911-2012). Seu Jorge, produtora e a grav… Source: Conjur
Foram acertados nesta quarta-feira (2/6) os trâmites indenizatórios às famílias de um adesivador e de um arrumador que foram feridos durante uma passeata em Recife no último sábado (29/5). Os dois homens tiveram lesões permanentes após serem atingidos nos olhos por balas de borracha disparadas pe… Source: Conjur
A revisão fiscal é um procedimento no qual se analisam as práticas e configurações fiscais de um negócio. Ela é feita com o objetivo de verificar aspectos que possam ser alterados para maior benefício da empresa — como, por exemplo, identificação de créditos tributários —, ou aspectos que precisa… Source: Conjur