O caráter não vinculativo dos instrumentos internacionais que tratam sobre questões climáticas, em paralelo com a urgência de tratar as falhas de proteção ambiental no âmbito nacional, ressalta a necessidade de utilização de mecanismos estratégicos capazes de impulsionar a proteção ambiental. Nes… Source: Conjur
Ofensas pessoais, ajuizamento de ações desnecessárias, disputa por guarda unilateral, ocultação de patrimônio, ameaças e intimidações são comportamentos comuns nos processos judiciais de família. Tais comportamentos constituem a prática da litigância abusiva, conduta atrelada à má-fé processual e… Source: Conjur
De acordo com o artigo 173, II, do Código Tributário Nacional, “o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: […] II – da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetu… Source: Conjur
Não encontrando provas suficientes da participação de parlamentares em crimes que violam a Lei de Segurança Nacional, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de inquérito que apurava atos antidemocráticos de 11 deputados. Por falta de provas, PG… Source: Conjur
Na manhã desta quinta-feira (3/6), o advogado Ismael Santos Schmitt foi abordado e detido de forma abusiva na sede da Cadeia Pública de Porto Alegre simplesmente por estar parado dentro de seu veículo. Os policiais militares o imobilizaram com violência, o algemaram e quebraram sua carteira da OA… Source: Conjur
A seccional gaúcha da OAB enviou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, se posicionando quanto a retomada de atividades presenciais, a fim de garantir o acesso da advocacia à Justiça do Trabalho. OAB/RS oficia o TRT-4… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada no último dia 28. Reprodução Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, q… Source: Conjur
Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada cargo, e não à soma total dos salários. Dessa forma, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou, em liminar… Source: Conjur
Divulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alcance público), lesando o patrimônio imaterial de pessoa jurídica, gera dever de indenização. Postar vídeo no Facebook difamando empregadora gera indenização. Reprodução Foi ass… Source: Conjur
Em artigo publicado pelo periódico britânico Financial Times, o editor Michael Stott, especialista em América Latina, descreve que do México ao sul do continente a frase atribuída Benito Juárez, “para nossos amigos: justiça e graça. Para nossos inimigos: apenas a lei”, segue como fazer da justiça… Source: Conjur
