Ligar e mandar mensagens publicitárias constantemente, de modo a causar perturbação à tranquilidade do contatado, gerando constrangimento que abala o bem-estar do indivíduo, é passível de indenização. A partir desse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de emp… Source: Conjur
Em artigos anteriores[1][2] cuidei dos conceitos de “natureza”, “equilíbrio”, “sistema”, “energia” e da homeostase (a reação do sistema às mudanças no meio externo em busca da manutenção da estabilidade anterior ou de uma nova estabilidade), de desenvolvimento e de preservação. Depois de algumas … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual do Plenário, entre os dias 9 e 16 de abril deste ano, à unanimidade, a ação direta de constitucionalidade 49, confirmando jurisprudência pacífica e entendimento doutrinário dominante. Há mais de vinte anos a matéria encontrava-se sumulada … Source: Conjur
A legislação é clara ao definir as bases de cálculo e, independentemente das exceções previstas em cada legislação, o certo é que os valores que não se enquadrarem nos conceitos de “renda ou proventos tributáveis” ou “lucro” não devem sofrer a incidência da tributação. Juíza da 4ª Vara Feder… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal 22 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. Aras propôs 22 ADIs contra leis estaduais Rosinei Coutinho/STF Na ADI 6.852, protocola… Source: Conjur
Desde o início da epidemia de Covid-19, o trauma pela perda da convivência com entes queridos tem levado muitas famílias a buscar ressarcimentos pela via judicial. Aos poucos, a primeira instância, especialmente a da Justiça do Trabalho, começa a proferir decisões a respeito. Em uma das mais rece… Source: Conjur
O Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972 na Conferência de Estocolmo pela Organização das Nações Unidas, é comemorado no dia 5 de junho. A data tem como objetivo estimular a consciência global sobre o nosso planeta e apoiar práticas sustentáveis. E como será que o Brasil está em relação a a… Source: Conjur
Quando são aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, é necessário analisar se, diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas, os fins intentados com sua decretação estão sendo alcançados. Caso contrário, é preciso reavaliar seu cabimento. Humberto Jacques de Medeiros, e… Source: Conjur
A conduta exigida do agente público não se limita à sua convicção pessoal sobre a licitude, abrangendo também a observância de um padrão mínimo esperado no âmbito da administração pública, tendo em vista o objetivo primordial de atender o interesse público. ReproduçãoTJ-SP condena ex-prefeit… Source: Conjur
Por entender que é impossível dar à prova valor diferente do atribuído nas instâncias inferiores, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da rede Habib’s que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pâni… Source: Conjur
