Enquanto o Brasil se arrasta em meio ao caos político e sanitário, países mais adiantados na vacinação da Covid-19 projetam o futuro mediante rediscussão estrutural do papel do Estado e, por conseguinte, reavaliam suas regras fiscais em caráter qualitativo. Há até quem anuncie um novo consenso ma… Source: Conjur
A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse público e exigível, não tem natureza absoluta capaz de afastar a proteção ao melhor interesse da criança na adoção. ECA exige que diferença entre… Source: Conjur
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado hoje, 29 de junho, às 10h30, na TV ConJur. Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de pandemia a ser enfrentada em esfera mundial. Também nós, integrantes do Conselho Superior da Magistra… Source: Conjur
O lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil acontece nesta terça-feira (29/6), às 10h30, pela TV ConJur. O evento terá a participação do presidente do STF, Luiz Fux; da presidente do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ, Humberto Martins; da presidente do TST, minist… Source: Conjur
O transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) é um dos serviços essenciais para a população e movimenta milhões de pessoas todos os anos, entre os mais longínquos cantos do país — em 2019 foram 90 milhões e, em 2020, mais de 46 milhões [1]. Apesar de sua importância, historicamen… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados, por esmagadora maioria, aprovou alteração da Lei da Ficha Limpa, flexibilizando a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 64/90. O texto do projeto de lei propõe impedir a aplicação da “p… Source: Conjur
Bom dia, qual o seu CPF? De duas, uma. Ou o solicitante fica frustrado, confuso ou até mesmo contrariado com a sua negativa em fornecer os dados, ou a partir da transmissão do seu número de Cadastro de pessoas físicas (CPF) a roda da fortuna começa a girar, gerando ganhos para muitas pessoas em ……
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que busca a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente caso se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos. Reprodução … Source: Conjur
A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido … Source: Conjur
Os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica e denunciação caluniosa, pelos quais era acusado o advogado e empresário Wolf Gruenberg, prescreveram antes do julgamento dos recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Assim, Wolf está livre de todas as acusaç… Source: Conjur
