As sociedades embrionárias — em comum ou recém constituídas — das áreas de tecnologia e inovação (startups) se proliferam no país e, no mesmo ritmo e informalidade, criam-se soluções jurídicas atípicas para estruturar esses negócios. Habitualmente utilizam-se a sociedade limitada para reunir o… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou incabível o pedido ajuizado por duas parlamentares para restabelecer liminar que obrigava a prefeitura de São Caetano do Sul (SP) a transferir em 24 horas, para “local digno, com acesso a alimentação e higiene”, a… Source: Conjur
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que pretende acabar com o período de férias de 60 dias para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, é alvo de fortes críticas de entidades associativas que formam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e… Source: Conjur
Ao longo da história, o tributo sempre esteve no centro dos mais diversos embates políticos e econômicos. Como venho falando [1], sempre foi desenhado como o patinho feio da história, mas, até os dias atuais, desconhece-se qualquer modelo de Estado em que a participação dos tributos não seja a pr… Source: Conjur
Em uma disputa que envolve o direito exclusivo da mídia de obter certos registros públicos, o Tribunal Superior do estado de Washington, nos EUA, decidiu, por 7 votos a 2, que um canal de um indivíduo no YouTube, mesmo que seja de notícias, não é legalmente um órgão da imprensa. E, portanto, não … Source:…
Concurso no qual questões são plagiadas de provas precedentes podem ser anulados pela Justiça. Assim decidiu a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, ao julgar o pedido de Ministério Público estadual para desvalimento das provas realizadas em São José de Espinharas … Source: Conjur
Li e vi o “espetáculo” que um jovem apresentador da TV Record (ver aqui) fez ao vivo. A notícia é autoexplicativa. Em nome do “ibope” e da espetacularização, informou ao vivo, com fones no ouvido e tudo, que a filha da senhora havia sido assassinada. Sim, ele fez isso. A luz se apaga. É cl……
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o município de Porto Alegre, que alegava desvirtuamento do contrato. Segundo o tribunal, o reconhecimento somente seria possível com aprovação em concurso público. R… Source: Conjur
Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o benefício de aposentadoria de um dentista. Após r… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho foi organizada pelo Decreto 1.237, de 2/5/1939. Foi precedida pela criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923. O governo de Getúlio Vargas, implantado pela Revolução de 1930, contribuiu para criação dos órgãos que promovem o direito do trabalho em nosso país. Assim… Source: Conjur