Com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da preservação da empresa, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a execução contra um hospital até o fim deste ano. Reprodução A Associação Hospital de Caridade de Santo… Source: Conjur
Sempre que o empregado apresentar atestado médico que solicite o afastamento das atividades laborais por período superior a 15 dias, ele deve ser encaminhado pelo empregador para gozo de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, é de responsabilidade do empregador a… Source: Conjur
O avanço da Covid-19 no país teve efeitos variados nos escritórios de advocacia. A crise econômica ressalta a máxima darwiniana de que “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”. Para os adaptáveis tudo está e ficará bem. É o diagnóstico … Source: Conjur
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/6) aumentou o prazo da vigência para o limite financeiro de R$ 36 milhões do valor das causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sessões não presenciais. Agora, o limite que venceria no fim de junho … Source: Conjur
Para garantia de estabilidade provisória a diretores de sociedades corporativas, é necessário que a atividade da organização coletiva tenha nítida semelhança com a atividade empresarial. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou pedido de estabilidade a um ex-gerente de contas públicas de … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE n° 574.706/PR em 13 de maio de 2021, tendo decidido, em relação ao mérito, que todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado na… Source: Conjur
A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. ReproduçãoLei que prevê desconto de IPTU por plantio de árvores é constitucional, diz TJ-SP Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
No dia 31 de outubro de 2008, foi publicado na internet o whitepaper[1], de autoria do pseudônimo Satoshi Nakamoto, dando origem à concepção primitiva do bitcoin. Em linhas gerais, o bitcoin é uma moeda virtual, com emissão limitada a 21 milhões de unidades. De estrutura técnica descentralizada, … Source: Conjur
Não se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções tradicionais para questões que não permanecem estáticas. A esse notável fenômeno não pode, à evidência, restar estranha a obra da ciência do direito, mais especificamente… Source: Conjur
Ao ler a nota da OAB/RJ sobre o artigo que escrevi neste espaço em 08/06/2021, acerca da venda de créditos trabalhistas, imediatamente veio à minha lembrança a história da célebre frase, título deste artigo. Pelo que se sabe, a origem da expressão seria a ordem dada por Dario 3, rei da Pérsia,… Source: Conjur