A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de Habeas Corpus contra decisão que determinou a apreensão dos passaportes de empresários da Companhia Usina São João, em Santa Rita (PB). ReproduçãoUsineiros que descumpriram acordos p… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público não pode interferir em escolhas políticas inerentes ao cargo de titular máximo de um Poder constitucional. Marcelo Lemos Dornelles tomou posse como PGJ do RS nesta segunda-feira (7/6) Tiago Coutinho/MP-RS/Divulgação Com base nesse entendimento,… Source: Conjur
O advogado Luis Eduardo Salles Nobre pediu que o Ministério Público Eleitoral investigue se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, interferiu nas eleições ao governo e à prefeitura da capital em 2018 e 2020, respectivamente. Se for o caso, o advogado pede a anulação… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, do inquérito que apura possível prática dos crimes de corrupção pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros investigados. Os… Source: Conjur
Uma incógnita no Brasil era por que temos roupas à base de cânhamo (planta a partir da qual se produz a maconha) sendo vendidas no mercado, mas não temos alimentos. Sementes, farinhas ou azeites sem canabinoides são comuns no exterior — inclusive na América Latina — e têm a mesma planta como orig… Source: Conjur
Nesta terça-feira (8/6), o Conselho de Ética da Câmara decidiu pela cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada de ser mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Deputada Flordelis é acusada de ter mandado matar seu mar… Source: Conjur
Diante da presença do requisito temporal, do bom comportamento carcerário e da ausência de faltas graves, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a progressão de regime de uma ré que já cumpriu 40% da pena. ReproduçãoTJ-SP manda reincidente por crime … Source: Conjur
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela Lei do Bem por prazo certo e não cumprido, fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) e é ilegal. Benefício fiscal para o varejo de produtos d… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (7/6), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) arquivou um pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT), que foi alvo de representação após criticar o presidente Jair Bolsonaro. Faixa crítica a Bolsonaro foi este… Source: Conjur
A recorrente instabilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de Minas Gerais e a consequente ausência de publicações no DJe, fato que vem gerando angústias na advocacia mineira, foi a pauta de uma reunião que ocorreu no último dia 31. TJ-MG promove encontro com membros da OAB/… Source: Conjur