Ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados que julgaram e condenaram policiais pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992, decidiram de maneira manifestamente contrária à prova dos autos. 111 p… Source: Conjur
Illinois vai se tornar o primeiro estado dos EUA a ter uma lei que proíbe detetives da polícia de mentir — ou de usar quaisquer tipos de táticas sujas — em interrogatórios de suspeitos com menos de 18 anos, com o objetivo de obter uma confissão, mesmo que falsa. O projeto de lei, já aprovado pela… Source:…
É sabido que a Lei 11.101/2005 — conhecida como Lei de Recuperação — revela opção do legislador em dotar o segmento empresarial de instrumento vocacionado a permitir o soerguimento de atividades econômicas que momentaneamente estejam susceptíveis a crises econômico-financeiras. O princípio da… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência. Sede do STF em BrasíliaNélson Jr. (… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para cassar decisão que determinou ao Estado de Roraima o repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (UERR). DivulgaçãoPalácio do Governo do Estado de Roraima Autor da ação, o estado al… Source: Conjur
O escritório Dias Carneiro Advogados tem dois novos sócios: Maurício Chapinoti, que atuará na área Tributária e Aduaneira, e Álvaro Brito Arantes, que trabalhará no setor de Resolução de Conflitos e Contencioso Cível. Chapinoti atua em consultoria tributária e contencioso tributário. Entre su… Source: Conjur
Quando um aparente contrato de franquia revela-se como terceirização de serviços, surge responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas aos funcionários da contratada. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em recur… Source: Conjur
Auditores só integram os quadros julgadores dos Tribunais de Contas quando estão em substituição ou interinidade. Dessa forma, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de um auditor para reassumir o cargo de corregedor-ger… Source: Conjur
O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro lado, as riquezas às quais o erário tem o direito de receber por meio das receitas tributárias. Em suma, busca um valor específico que se irradia a todos os agentes econôm… Source: Conjur
A reprovação do presidente Jair Bolsonaro entre advogados e advogadas é de 54%, superando a média da população, que é de 45%. Os dados são de uma pesquisa do DataFolha divulgada nesta quarta-feira (9/6) pela Folha de S.Paulo. Alan Santos/PRBolsonaro faz menos sucesso entre advogados do que e… Source: Conjur
