O Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira (8/6), o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Durante sessão do Senado Federal, ele reproduziu gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, faz… Source: Conjur
Em 24/7/2020, foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.932/2020, sendo submetido ao regime de urgência. A proposta: imposição de afastamento das empregadas gestantes “em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020” [1]…. Source: Conjur
Como a Lei estadual 8.297/2019 foi promulgada há mais de dois anos, não há perigo na demora a afetar os cofres públicos que justifique sua suspensão. TJ-RJ disse que governo do Rio não provou risco de dano que justificasse suspensão da extensão do Bilhete Único Intermunicipal Reprodução … Source: Conjur
A legislação referente à proteção em barragens é suficiente para resguardar os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana, à moradia, ao transporte e à segurança, bem como à redução dos riscos inerentes ao trabalho. Este foi o entendimento firmado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal… Source: Conjur
A relação entre fatos sociais e jurídicos é polêmica no direito civil. Segundo a doutrina do direito civil constitucional, todo fato social é juridicamente relevante. Contudo, nem todo fato é considerado fato social [1]. Por sua vez, a doutrina civilista clássica entende que nem tudo o que aconte… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado, e determinou o arquivamento de um processo administrativo disciplinar por baixa produtividade e excesso de acervo. TJ-SPTJ-SP absolve desembargador por exc… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou o julgamento desta quarta-feira (9/6), pelo Supremo Tribunal Federal, do caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo,… Source: Conjur
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior aproveitou momento da sessão de julgamento da 3ª Seção nesta quarta-feira (9/6) para declarar nota de pesar pela morte Kathlen Romeu, 24 anos, grávida e vítima de bala perdida no Rio de Janeiro. A manifestação contou com desabafo sob… Source: Conjur
Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos 20-A a 20-D) voltada para disciplinar o emprego da conciliação e da mediação nos processo de recuperação judicial. … Source: Conjur
A presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, decidiu nesta quarta-feira (9/6) afastar o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques por 60 dias. Também mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e informou que pedirá à Polícia Federal que abra… Source: Conjur