A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. ReproduçãoTST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa Para o colegiado, não tendo sido compr… Source: Conjur
De tempos em tempos surgem na advocacia pessoas que reinventam o ofício. Em geral, pessoas de grande capacidade de articulação e que têm em comum a característica de não se limitar às fronteiras do escritório. Eles interagem com o Executivo, com o Legislativo, com a sociedade e com Judiciário, mu… Source: Conjur
O uso desautorizado da imagem para fins econômicos ou comerciais gera o dever de indenizar, independentemente de prova do prejuízo. Dessa forma, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a operadora de TV por assinatura Sky a indenizar um árbitro de futebol pel… Source: Conjur
O Decreto Estadual 65.384/2020, do estado de São Paulo, restringe a presença de alunos nas escolas com base no total de matriculados em função das fases do Plano São Paulo (vermelha, laranja, amarela e verde). Isso é ilegal por três razões: 1) à luz dos protocolos sanitários, o número de matricul… Source: Conjur
O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) afirmou que o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho o avisou com antecedência que ele seria preso e lhe ofereceu ajuda no processo. Pezão disse que condenação do juiz Marcelo Bretas não apontou onde está o dinheiro que ele teria rec… Source: Conjur
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do I… Source: Conjur
Foi aprovado nesta quarta-feira (9/6) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que suspende, durante a crise provocada pelo avanço da Covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais. Texto segue para sanção ou ve… Source: Conjur
“O súdito ideal do governo totalitário não é o nazista convicto nem o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe a diferença entre o fato e a ficção (isto é, a realidade da experiência) e a diferença entre o verdadeiro e o falso (isto é, os critérios do pensamento)” (Hannah Arendt, Or… Source: Conjur
O cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de receitas tributárias constitucionalmente asseguradas a município e indevidamente retidas por estado não se sujeita ao regime de precatórios, por se tratar de obrigação de fazer. Estado deve repassar receitas tributárias a mu… Source: Conjur
“Temos o compromisso de estarmos à frente da nossa instituição durante um mandato. E trabalharemos para que novas lideranças surjam.” “Entendemos que a reeleição para a OAB-SP não serve adequadamente à advocacia.” Era o que o dizia em 18 de dezembro de 2019, em uma entrevista à jornalis… Source: Conjur