O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que vai encaminhar, em breve, ao Tribunal de Contas da União, uma série de informações a respeito de benefícios dados a membros do Ministério Público que participavam da gestão da instituição em anos anteriores. Sem citar nenhum nome, o PG… Source: Conjur
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que, nada obstante a inflação, estava sem correção desde 2015. Mesmo assim, é de se considerar que teremos … Source: Conjur
A autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID. O entendimento foi estabelecido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Sigla para a palavra inglesa identit… Source: Conjur
Um terço das mulheres advogadas do país já sofreram assédio sexual ligado a seus locais de trabalho e cerca de um quarto das advogadas e advogados negros passaram por situação de discriminação racial nos ambientes profissionais em que atua. Um terço das advogadas mulheres já sofreram assédio… Source: Conjur
Introdução A PEC 32/2020, veiculadora da reforma administrativa, foi concebida com algumas inexatidões técnicas — as quais foram em boa parte afastadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em maio deste ano. À parte de questões de fundo igualmente comprometedoras da razoabilidad… Source: Conjur
Continuação da coluna publicada em 21/6/021 5) O baixo percentual de ARE’s providos diz algo sobre a inidoneidade do ARE como instrumento para controle de decisões de inadmissibilidade indevidas? Antes de tudo, é preciso ver com um olhar crítico os dados referentes ao 1) baixo índice de provi… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma nova portaria que dispõe sobre a suspensão da abertura de processos de remoção de servidores da Corte em 2021. TJ-SPPor Covid-19, TJ-SP suspende processos de remoção de servidores até julho de 2022 A portaria leva em consideração a pandemia … Source: Conjur
Pela impossibilidade de se perpetuar vácuo que impede o exercício do direito a um plano de carreira, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que determinou que o prefeito de Volta Redonda promova a edição de norma regulamentadora do plano de carreira para os pr… Source: Conjur
A cúpula do Judiciário brasileiro se reúne nesta terça-feira (29/6), virtualmente, para o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil. A primeira parte do evento, que se iniciou à 10h30 e continua ao vivo, contou com a participação dos presidentes do STF, Luiz Fux; do Conselho de Curado… Source: Conjur
Por constatar violações aos princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da eficiência da Administração Pública e da separação dos poderes, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos das decisões judiciais que bloqueiem recursos vindo… Source: Conjur